Decreto 3995/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3994/2024 |
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Vigente |
Altera o art. 2º e 3º do Decreto nº 3805/2023 - Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento ambiental |
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Decreto 3993/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3992/2024 |
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Vigente |
suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3991/2024 |
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Vigente |
Declara situação de emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para combate do mosquito da dengue |
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Decreto 3990/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3989/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3988/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3987/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3986/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3985/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3984/2024 |
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Vigente |
Altera o organograma - saúde |
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Decreto 3983/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso |
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Decreto 3982/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3981/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3980/2024 |
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Vigente |
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024 |
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Decreto 3979/2024 |
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Vigente |
Divulga os feriados do ano de 2024 |
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Decreto 3978/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3977/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3976/2024 |
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Vigente |
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira |
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Decreto 3975/2024 |
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Vigente |
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal |
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Decreto 3974/2024 |
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Vigente |
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares |
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Decreto 3973/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3972/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3971/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 505/2024 |
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Vigente |
Tornar sem efeito a portaria - Leila Suene Souza Rosa de Freitas |
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Decreto 3969/2023 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 3968/2023 |
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Vigente |
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados e não processados, empenhados nos exercícios de 2020,2021 e 2022 |
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Decreto 3967/2023 |
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Vigente |
Cancela despesa inscrita em restos a pagar processados, empenhadas nos exercícios 2015 e 2016 |
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Decreto 3965/2023 |
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Vigente |
Atualiza preço da tarifa de embarque - 2024 |
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Decreto 3964/2023 |
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Vigente |
Atualiza pauta de valores de imóveis urbanos - ITBI Urbano |
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Decreto 3963/2023 |
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Vigente |
Atualiza preços para serviços prestados por maquinários e implementos rodoviários |
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Decreto 3962/2023 |
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Vigente |
Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
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Decreto 3961/2023 |
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Vigente |
Atualiza pauta de valores de imóveis Rurais ITBI |
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Decreto 3960/2023 |
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Vigente |
Fixa data do vencimento das taxas de licença para localização e funcionamento - Alvará |
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Decreto 3959/2023 |
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Vigente |
Fixa data para lançamento de IPTU |
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Decreto 3958/2023 |
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Vigente |
Atualiza preço serviços de tratores e implementos |
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Decreto 3957/2023 |
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Vigente |
Atualiza tabela de valores Patrulha Agrícola mecanizada |
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Decreto 3956/2023 |
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Vigente |
Atualiza valor de URM - 2024 |
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Decreto 3955/2023 |
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Vigente |
Revoga o Decreto 3933/2023 - Declara e Decreta situação de emergência na Secretaria de Saneamento |
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