Legislação

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Status

Ano

Decreto 2724/2011

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2723/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dota
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Decreto 2722/2011

Vigente
Convoca a VI Conferencia Municipal
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Decreto 2721/2011

Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
Detalhes

Decreto 2720/2011

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
Detalhes

Decreto 2719/2011

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2718/2011

Vigente
Institui o Comitê de Mobilização So
Detalhes

Decreto 2717/2011

Vigente
Dispõe sobrem suplementação de dota
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Decreto 2716/2011

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2715/2011

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2714/2011

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro(1)
Detalhes

Decreto 2713/2011

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
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Decreto 2712/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dota(1)
Detalhes

Decreto 2711/2011

Vigente
Declara facultativo o Ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2710/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dota(1)
Detalhes

Decreto 2709/2011

Vigente
Pág. 53 à 58 de 20-01-11
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Decreto 2708/2011

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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