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Decreto 2764/2011
Vigente
Dispõe sobre o Cancelamentos de Déb
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Decreto 2763/2011
Vigente
Dispõe sobre os Cancelamentos de Re
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Decreto 2762/2011
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2761/2011
Vigente
Dispõe sobre o Recesso de Natal e F
Detalhes

Decreto 2760/2011
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2759/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2758/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública para f
Detalhes

Decreto 2757/2011
Vigente
Institui o Comitê de Mobilização So(1)
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Decreto 2756/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2755/2011
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
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Decreto 2754/2011
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2753/2011
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2752/2011
Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
Detalhes

Decreto 2751/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2750/2011
Vigente
Dispõe sobre regularização e operac
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Decreto 2749/2011
Vigente
Declara Ponto Facultivo nas Reparti(1)
Detalhes

Decreto 2748/2011
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2747/2011
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2746/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2745/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2744/2011
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
Detalhes

Decreto 2743/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2742/2011
Vigente
Dispõe sobre a Setorização da Limpe
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Decreto 2741/2011
Vigente
Designa membros para compor a JARI
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Decreto 2740/2011
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de (1)
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Decreto 2739/2011
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
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Decreto 2738/2011
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2737/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2736/2011
Vigente
Dispõe sobre o Regulamento da Campa(1)
Detalhes

Decreto 2735/2011
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2734/2011
Vigente
Substitui o Inciso I Art 1 Decreto
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Decreto 2733/2011
Vigente
Nomeia os membros para comporem o C
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Decreto 2732/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2731/2011
Vigente
Declara Facultivo o Ponto nas Repar
Detalhes

Decreto 2730/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2729/2011
Vigente
Nomeia os membros para compor CMAS
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Decreto 2728/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2727/2011
Vigente
Inclui letra E no Paragrafo 1 da Ar(1)
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Decreto 2726/2011
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 23, 2
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Decreto 2725/2011
Vigente
Declara de utilidade pública para f(1)
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