Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 4159/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4158/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4157/2025

Vigente
Averbação de tempo de contribuição Lucélia Aparecida Barbosa Menezes
Detalhes

Decreto 4156/2025

Vigente
Comissão Comitê Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento- Primeira Infância
Detalhes

Decreto 4155/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4154/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4153/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4152/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4151/2025

Vigente
Institui a campanha" Aquece Cassilândia"
Detalhes

Decreto 4150/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4149/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4148/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4147/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4146/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4145/2025

Vigente
Prorroga data do vencimento das taxas de Licença para Localização e Funcionamento - Alvará
Detalhes

Decreto 4144/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4143/2025

Vigente
Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal Inter Setorial Permanente Avaliação e Monitoramento - Plano Primeira Infância
Detalhes

Decreto 4142/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4141/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4140/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4139/2025

Vigente
Substitui membro da Comissão de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar
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Decreto 4138/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4137/2025

Vigente
Designa Corpo Técnico Multidisciplinar para Análise de Licenciamento Ambiental
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Decreto 4136/2025

Vigente
Substitui os membros titular e suplente do Decreto 3724/22
Detalhes

Decreto 4135/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4134/2025

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4133/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4132/2025

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4131/2025

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4130/2025

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4129/2025

Vigente
Regulamenta o art. 95,§ 2º da Lei nº 14.133 de 2021- Pequenas compras e prestação de serviços
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Decreto 4128/2025

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4127/2025

Vigente
Proíbe descarte de entulhos, e similares em vias e áreas públicas
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Decreto 4126/2025

Vigente
Dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento de normas do TCE/MS, quanto ao sistema Sfinge, e dá outras providências.
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Decreto 4123/2025

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 4122/2025

Vigente
Designar membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI
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Decreto 4121/2025

Vigente
Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas
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Decreto 4120/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4119/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4118/2025

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes