Legislação

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Status

Ano

Decreto 4008/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Ozélio da silva
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Decreto 4002/2024

Revogado
Averbação de tempo de contribuição - Ozélio da Silva
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Decreto 3998/2024

Vigente
Suspende temporariamente o Plano de Manejo da Unidade de Conservação - APA
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Decreto 3996/2024

Vigente
Altera o art. 2º do Decreto 3994/2024 - Corpo Técnico Multidisciplinar Licenciamento Ambiental
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Decreto 3994/2024

Vigente
Altera o art. 2º e 3º do Decreto nº 3805/2023 - Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento ambiental
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Decreto 3991/2024

Vigente
Declara situação de emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para combate do mosquito da dengue
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Decreto 3989/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3988/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3987/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3986/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3985/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3984/2024

Vigente
Altera o organograma - saúde
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Decreto 3983/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso
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Decreto 3982/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3981/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3980/2024

Vigente
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024
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Decreto 3979/2024

Vigente
Divulga os feriados do ano de 2024
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Decreto 3978/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3977/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3976/2024

Vigente
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira
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Decreto 3975/2024

Vigente
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal
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Decreto 3974/2024

Vigente
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares
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Decreto 3973/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3972/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3971/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Lei Ordinária 2435/2024

Vigente
Concede subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2434/2024

Vigente
Garante à gestante de Cassilândia a possibilidade de optar pelo parto cesariano
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Lei Ordinária 2433/2024

Vigente
Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo realização do exame de mamografia
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Portaria 2432/2024

Vigente
Estabelece a Arara-Canindé como ave-símbolo de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2431/2024

Vigente
Filiação de Cassilândia-MS na Associação Integra Costa Leste
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Lei Ordinária 2430/2024

Vigente
Autoriza celebrar convênio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2429/2024

Vigente
Dispõe sobre alteração da denominação do Loteamento 3 de Agosto, passando denominar de Loteamento Durval Vendrame
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Lei Ordinária 2428/2024

Vigente
Dispõe sobre a implementação de tarifa diferenciada para consumo de água - Hortas
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Lei Ordinária 2427/2024

Vigente
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2426/2024

Vigente
Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia
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Lei Ordinária 2425/2024

Vigente
Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara
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Lei Ordinária 2424/2024

Vigente
Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras
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Lei Ordinária 2423/2024

Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028
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Lei Ordinária 2422/2024

Vigente
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028
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Lei Ordinária 2421/2024

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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