Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 48/1959
Vigente
Resolve exonerar do cargo de Fiscal
Detalhes

Lei Complementar 47/1959
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 46/1959
Vigente
Resolve exonerar do cargo de secretario
Detalhes

Lei Complementar 45/1959
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de T
Detalhes

Lei Complementar 44/1959
Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa pa 60
Detalhes

Lei Complementar 44/1959
Vigente
Nomeia para exercer cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 43/1959
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do comerci
Detalhes

Lei Complementar 43/1959
Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
Detalhes

Lei Complementar 42/1959
Vigente
Resolve exonerar do cargo de condutor d
Detalhes

Lei Complementar 41/1959
Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
Detalhes

Lei Complementar 40/1959
Vigente
Resolve exonerar do cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 39/1959
Vigente
Faz dimitir do cargo de Fiscal provisór
Detalhes

Lei Complementar 38/1959
Vigente
Nomeia para exercer cargo de tratorista
Detalhes

Lei Complementar 37/1959
Vigente
Nomeia para exercer o cargo de motorist
Detalhes

Lei Complementar 36/1959
Vigente
Nomeia para exercer cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 35/1959
Vigente
Nomeia para exercer cargo de secretario
Detalhes

Lei Complementar 34/1959
Vigente
Cria uma verba especial no presente Orç
Detalhes

Lei Complementar 33/1959
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 32/1959
Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 31/1959
Vigente
Concede 2 meses de férias regulamentare
Detalhes

Lei Complementar 30/1959
Vigente
Concede 2 meses de férias regulamentare
Detalhes

Lei Ordinária 2/1959
Vigente
Concede dois meses de férias
Detalhes

Lei Ordinária 1/1959
Vigente
Concede dois meses de férias
Detalhes