Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 510/1983

Vigente
Concede reajuste de vencimento ao inativ
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Lei Ordinária 509/1983

Vigente
Revoga a Lei no 461 1983
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Lei Ordinária 508/1983

Vigente
Autoriza abrir um credito suplementar
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Lei Ordinária 507/1983

Vigente
Fica isento do reembolso a Prefeitura Mu
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Lei Ordinária 506/1983

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
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Lei Ordinária 505/1983

Vigente
Extingue a Assessoria juridica criada pe
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Lei Ordinária 504/1983

Vigente
Concede a concessao para exploracao dos
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Lei Ordinária 503/1983

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orc
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Lei Ordinária 502/1983

Vigente
Altera a Lei no 348 1977 e da outras pro
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Lei Ordinária 501/1983

Vigente
Dispoe sobre a criacao do Pronto socorro
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Lei Ordinária 500/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 499/1983

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 498/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 497/1983

Vigente
Altera o Art 15o da Lei 452 1982
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Lei Ordinária 496/1983

Vigente
Cria e Denomina a Creche Municipal
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Lei Ordinária 495/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 494/1983

Vigente
Altera Art 11o da Lei 409 1980
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Lei Ordinária 493/1983

Vigente
Denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 492/1983

Vigente
Denomina a pequena praca a entrada de no
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Lei Ordinária 491/1983

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 490/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 489/1983

Vigente
Cria escolas municipais de 1o Grau neste
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Lei Ordinária 487/1983

Vigente
Cria a escola municipal de 1o Grau Sebas
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Lei Ordinária 486/1983

Vigente
Cria a escola municipal de 1o Grau Rui B
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Lei Ordinária 485/1983

Vigente
Concede anistia de 50 dos debitos a faz
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Lei Ordinária 484/1983

Vigente
Concede anistia ao Hospital Cassilandia
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Lei Ordinária 483/1983

Vigente
Denomina a escola municipal de 1o grau
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Lei Ordinária 482/1983

Vigente
Cria a escola municipal Pre Primario
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Lei Ordinária 481/1983

Vigente
Cria a escola municipal de 1o Grau de Ch
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Lei Ordinária 480/1983

Vigente
Concede anistia dos debitos de todas as
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Lei Ordinária 479/1983

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 478/1983

Vigente
Dispoe sobre a reestruturacao do Plano d
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Lei Ordinária 477/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 476/1983

Vigente
Autoriza contrair emprestimo atraves da
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Lei Ordinária 475/1983

Vigente
Autoriza doar a enersul parte da rede el
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Lei Ordinária 474/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 473/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 472/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 471/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 470/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes