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Ano

Decreto 2269/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2268/2004
Vigente
Declara horario de expediente para
Detalhes

Decreto 2267/2004
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2266/2004
Vigente
Dispõe sobre o reajuste da taxa do
Detalhes

Decreto 2265/2004
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
Detalhes

Decreto 2264/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2263/2004
Vigente
Retifica o Decreto no 2163-2003 e d
Detalhes

Decreto 2262/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2261/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2260/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2259/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2258/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2257/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2256/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2255/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2254/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2253/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2252/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2251/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2250/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2249/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2248/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2247/2004
Vigente
Retifica Item 4 Art 3o Decreto 2195
Detalhes

Decreto 2246/2004
Vigente
Retifica Inciso III Art 1o Decreto
Detalhes

Decreto 2245/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2244/2004
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2243/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2242/2004
Vigente
Retifica o nome do membro suplente
Detalhes

Decreto 2241/2004
Vigente
Nomeia e empossa membros da Comissã
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Decreto 2240/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2239/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2238/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classsificação d
Detalhes

Decreto 2237/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2236/2004
Vigente
Retifica Insciso II Art 1 Decreto 2
Detalhes

Decreto 2235/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2234/2004
Vigente
Convoca a I Conferência Municipal d
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Decreto 2233/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2232/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2231/2004
Vigente
Abre crédito especial suplementar a
Detalhes

Decreto 2230/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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