Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2425/2007

Vigente
Dispõe sobre a homologação do concu
Detalhes

Decreto 2424/2007

Vigente
Nomeia e empossa membros para compo
Detalhes

Decreto 2423/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2422/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de (1)
Detalhes

Decreto 2421/2007

Vigente
020507
Detalhes

Decreto 2420/2007

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
Detalhes

Decreto 2418/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2417/2007

Vigente
Dispensa de licitação as despesas e
Detalhes

Decreto 2416/2007

Vigente
Regulamenta a Lei no 1558-2007 que
Detalhes

Decreto 2415/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2414/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2413/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2412/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2411/2007

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 11, 1
Detalhes

Decreto 2410/2007

Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 11, 1
Detalhes

Decreto 2409/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2408/2007

Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
Detalhes

Decreto 2407/2007

Vigente
Nova redação Art2 Decreto 2398-06
Detalhes

Decreto 2406/2007

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2405/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2404/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2403/2007

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2402/2006

Vigente
Dispõe sobre reajuste da taxa de se
Detalhes

Decreto 2401/2006

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
Detalhes

Decreto 2400/2006

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
Detalhes

Decreto 2399/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar no Orça
Detalhes

Decreto 2398/2006

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2397/2006

Vigente
Declara recesso no final de ano nas
Detalhes

Decreto 2396/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2395/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2394/2006

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2393/2006

Vigente
Declara de ultilidade pública para
Detalhes

Decreto 2392/2006

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2391/2006

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2390/2006

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2389/2006

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2388/2006

Vigente
Abre crédito suplementar na importa
Detalhes

Decreto 2387/2006

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2385/2006

Vigente
Dispõe sobre convocação da 2ª e 3ª
Detalhes

Decreto 2384/2006

Vigente
Abre um crédito especial suplementa(1)
Detalhes