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Decreto 2383/2006
Vigente
retifica nome de entidade que repre
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Decreto 2382/2006
Vigente
Estabelece normas a serem observada
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Decreto 2381/2006
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2380/2006
Vigente
Substitui Membro titular e suplente
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Decreto 2379/2006
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
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Decreto 2378/2006
Vigente
Dispõe sobre o pregão que se refere
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Decreto 2377/2006
Vigente
Dispõe sobre o processo de planejam
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Decreto 2376/2006
Vigente
Convoca a sociedade organizada do m
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Decreto 2375/2006
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2374/2006
Vigente
Estabelece horário de Expediente no
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Decreto 2373/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2372/2006
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2371/2006
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2370/2006
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2369/2006
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2368/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2367/2006
Vigente
Dispõe sobre homologação do process
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Decreto 2366/2006
Vigente
Abre crédito suplementar na importa
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Decreto 2365/2006
Vigente
Dispõe sobre designação de membros
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Decreto 2364/2006
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
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Decreto 2363/2006
Vigente
Regulamenta a Lei no 1493-2006 que
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Decreto 2362/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2361/2006
Vigente
Declara como veiculo oficial para p
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Decreto 2360/2006
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2359/2006
Vigente
Dispõe sobre a Nomeação dos membros
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Decreto 2358/2006
Vigente
Declara dispensável a Licitação par
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Decreto 2357/2006
Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
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Decreto 2356/2006
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2355/2006
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
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Decreto 2354/2006
Vigente
Convoca a I Reunião Ampliada Munici
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Decreto 2353/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2352/2006
Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 2351/2006
Vigente
Revoga Decreto no 2155-2003 que dis
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Decreto 2350/2006
Vigente
Regulamenta a Lei no 1491-2006
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Decreto 2349/2006
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2348/2006
Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Decreto 2347/2006
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2346/2006
Vigente
Altera o valor da tarifa do pedágio
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Decreto 2345/2006
Vigente
Abre crédito suplementar na importa
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Decreto 2386/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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