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Ano

Decreto 2096/2001
Vigente
Decreta Luto Oficial e dá outras pr(1)
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Decreto 2095/2001
Vigente
Altera a tabela de classificação de
Detalhes

Decreto 2094/2001
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2093/2001
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2092/2001
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2091/2001
Vigente
Decreta Luto oficial e dá outras pr(1)
Detalhes

Decreto 2090/2001
Vigente
Regulamenta a Lei no 1100-1999 e dá
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Decreto 2089/2001
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2088/2001
Vigente
Abre um crédito especial suplementa(1)
Detalhes

Decreto 2087/2001
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Decreto 2086/2001
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2085/2001
Vigente
Altera a tabela de classificação de
Detalhes

Decreto 2083/2001
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 2074/2001
Vigente
Concede aposentadoria voluntária ao
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Decreto 2062/2001
Vigente
Estabelece as datas para realização(1)
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Decreto 2058/2001
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ(1)
Detalhes

Decreto 2056/2001
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2050/2001
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 2043/2001
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 2008/2000
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 2007/2000
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2005/2000
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1999/2000
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1998/2000
Vigente
Dispõe sobre a homologação do resul(1)
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Decreto 1977/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1968/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1967/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1965/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1960/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1959/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1958/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1957/1999
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1954/1998
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 1949/1998
Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1926/1998
Vigente
Declara utilidade publica
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Decreto 1890/1997
Vigente
Declara utilidade publica
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Decreto 1885/1997
Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Decreto 1878/1997
Vigente
Declara utilidade publica
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Decreto 1868/1997
Vigente
Decreta promover os seguintes servi
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Decreto 1867/1997
Vigente
Declara utilidade publica
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