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Decreto 3806/2023
Vigente
Altera o Art. 2º do Decreto nº 3.341/2018 de 21 de dezembro de 2018
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Decreto 3805/2023
Vigente
Designa o Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento Ambiental.
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Decreto 3804/2023
Vigente
Averbação de tempo de contribuição- Carlos Roberto Lucenti Geremonte
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Decreto 3803/2023
Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Keila Cristina Gomes de Freitas
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Decreto 3802/2023
Vigente
Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Altair Florinda Cruvinel Cardoso.
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Decreto 3801/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3800/2023
Vigente
Nomeação dos membros da Diretoria Executiva da Previdência Social dos Servidores Públicos.
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Decreto 3797/2023
Vigente
Altera a Estrutura Básica Organizacional do Poder Executivo - Organograma
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Decreto 3796/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3084/2023
Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Carlos Roberto Lucenti Geremonte
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Decreto 966/2023
Vigente
Atualiza a taxa do serviço de abastecimento de Água e Esgoto - 2024
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Decreto 865/2023
Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações Orçamentárias
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Decreto 383/2023
Vigente
Designar servidor como fiscal do pregão eletrônico n. 009/2023
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Decreto 3797/2022
Vigente
Altera a Estrutura Básica Organizacional
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Decreto 3795/2022
Vigente
Atualiza valor de URM-2023
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Decreto 3794/2022
Vigente
fixa preço público dos custos operacionais para serviços - tratores e implementos
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Decreto 3793/2022
Vigente
Atualiza as tabelas da patrulha mecanizada
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Decreto 3792/2022
Vigente
Atualiza pauta para pagamento de imposto - ISSQN
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Decreto 3791/2022
Vigente
Atualiza pauta de valores de imóveis urbanos-ITBI-2023
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Decreto 3790/2022
Vigente
Atualiza pauta de valores de imóveis rurais -ITBI
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Decreto 3789/2022
Vigente
Fixa data do vencimento das taxas de Licença Localização e Funcionamento-2023
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Decreto 3788/2022
Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU-2023
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Decreto 3787/2022
Vigente
Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários municipais
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Decreto 3786/2022
Vigente
Atualiza preço da tarifa de embarque- Terminal Rodoviário
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Decreto 3785/2022
Vigente
Atualiza a taxa de abastecimento de água
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Decreto 3784/2022
Vigente
Decreta ponto facultativo nos dias 26/12/2022 e 02/01/2023
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Decreto 3783/2022
Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Públicos de Cassilândia
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Decreto 3782/2022
Vigente
Decreta averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Marcos Pereira dos Santos
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Decreto 3781/2022
Vigente
Decreta averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Marcia Cristina Vendrame de Medeiros
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Decreto 3780/2022
Vigente
Estabelece o expediente, funcionamento e atendimento ao publico no Paço Municipal, devido Copa do Mundo FIFA 2022
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Decreto 3779/2022
Vigente
Dispõe sobre o expediente, funcionamento e atendimento referente ao recesso do Natal - Paço Municipal
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Decreto 3778/2022
Vigente
dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3777/2022
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIND DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS BENS IMÓVEIS, CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES, BENFEITORIAS E SEUS RESPECTIVOS TERRENOS URBANOS, PROPRIEDADE DO BANCO MONEO S/A.
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Decreto 3776/2022
Vigente
DIPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO NO PAÇO MUNICIAL NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, DEVIVO A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO.
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Decreto 3775/2022
Vigente
REGULAMENTA REGIME DE SOBREAVISO E REGIME DE PLANTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 3774/2022
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias- 11 de novembro 2022
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Decreto 3773/2022
Vigente
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública Municipal
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Decreto 3772/2022
Vigente
Dispõe acerca do contingenciamento das despesas
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Decreto 3771/2022
Vigente
Dispõe sobre suplementaçao de dotações orçamentárias- 11 de novembro 2022
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Decreto 3770/2022
Vigente
Declara Ponto Facultativo o dia 14 de Novembro de 2022
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