Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2030/2001

Revogado
Dispõe sobre o cancelamento dos res
Detalhes

Lei Ordinária 1221/2001

Revogado
Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação de Industrias
Detalhes

Lei Ordinária 1168/2000

Revogado
Autoriza doar lotes urbanos á empresa F
Detalhes

Lei Ordinária 1167/2000

Revogado
Desafeta bem publico de categoria de us
Detalhes

Lei Ordinária 1935/1998

Revogado
Institui a comissão municipal de ca
Detalhes

Lei Ordinária 1903/1997

Revogado
Dispoe sobre concessao de diarias
Detalhes

Decreto 1853/1997

Revogado
Disciplina a expedicao de Alvara de
Detalhes

Lei Ordinária 992/1996

Revogado
Altera a cobrança de IPTU
Detalhes

Lei Ordinária 989/1996

Revogado
Concede concessão pelo prazo de 10 anos - Água e esgoto
Detalhes

Decreto 1649/1994

Revogado
Declara utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 1537/1993

Revogado
Dispoe sobre precos publicos e da o
Detalhes

Decreto 1477/1992

Revogado
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Decreto 1470/1992

Revogado
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Decreto 1458/1992

Revogado
Cancelando a gratificacao concedida
Detalhes

Decreto 1418/1992

Revogado
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Decreto 1307/1991

Revogado
Autoriza a titulo precario a permis
Detalhes

Decreto 1221/1991

Revogado
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Decreto 1155/1990

Revogado
Revoga decreto no 1124-1990 e fixa
Detalhes

Decreto 1124/1990

Revogado
Revoga o decreto no 1107-1990
Detalhes

Decreto 1107/1990

Revogado
Revoga Decreto no 1098-1990
Detalhes

Decreto 1098/1990

Revogado
Revoga Decreto 1067-1989 e fixa nov
Detalhes

Decreto 1067/1989

Revogado
Revoga Decreto no 1045-1989 e fixa
Detalhes

Decreto 1045/1989

Revogado
Revoga o Decreto no 1027-1989
Detalhes

Decreto 1027/1989

Revogado
Revoga Decreto no 988-1989 e fixa n
Detalhes

Lei Ordinária 590/1986

Revogado
Autoriza a concessao de uso de bem publi
Detalhes

Lei Ordinária 299/1977

Revogado
Autoriza doacao de patrimonio municipal
Detalhes