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Decreto 2843/2013
Vigente
Revoga o Decreto no 2812-2012 que d
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Decreto 2842/2013
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2841/2013
Vigente
Revoga o Decreto no 2809-2012 que d
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Decreto 2840/2013
Vigente
Aprova o regimento da 5ª Conferênci
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Decreto 2839/2013
Vigente
Retifica Art 7o do Decreto no 2831-
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Decreto 2838/2013
Vigente
Constitui a Comissão preparatória d
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Decreto 2837/2013
Vigente
Fixa preços público para serviços p
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Decreto 2836/2013
Vigente
Regulamenta a Lei no 1868-12 que di
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Decreto 2835/2013
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2834/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2833/2013
Vigente
Dispõe sobre o reajuste da Taxa do
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Decreto 2832/2013
Vigente
Aprova o regimento da 5ª Conferênci
Detalhes

Decreto 2831/2013
Vigente
Convoca a 5ª Conferência Municipal
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Decreto 2830/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 2829/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar(1)
Detalhes

Decreto 2828/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2827/2013
Vigente
Dispõe sobre páuta de valores para
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Decreto 2826/2013
Vigente
Substitui Inciso I e II do Art 1o e
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Decreto 2825/2013
Vigente
Convoca a 5ª Conferência Municipal
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Decreto 2824/2013
Vigente
Constitui a comissão preparatoria d
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Decreto 2823/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2822/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2821/2013
Vigente
Declara em situação anormal caracte
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Decreto 2820/2013
Vigente
Dispõe sobre a Programação financei
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Decreto 2818/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2819/2012
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro
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Decreto 2817/2012
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos da di
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Decreto 2816/2012
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos da di
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Decreto 2815/2012
Vigente
Regulamenta a Atribuição da Função
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Decreto 2814/2012
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2813/2012
Vigente
Dispõe sobre o recesso Natalino e d
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Decreto 2811/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2808/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2807/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2805/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2804/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2803/2012
Vigente
Dispõe sobre a nomeação de membros
Detalhes

Decreto 2802/2012
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2801/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2800/2012
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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