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Ano

Decreto 2309/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2308/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2307/2005
Vigente
Dispõe sobre a convocação da IV Con
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Decreto 2306/2005
Vigente
Nova redação Art 2e3 Decreto 1975-9
Detalhes

Decreto 2305/2005
Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2295-05
Detalhes

Decreto 2304/2005
Vigente
Dispõe sobre substituição de membro
Detalhes

Decreto 2303/2005
Vigente
Nova redação Paragrafo 2o Art 1o De
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Decreto 2302/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2301/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2300/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2299/2005
Vigente
Abre um crédito especial na importâ
Detalhes

Decreto 2298/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2297/2005
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 17-18
Detalhes

Decreto 2296/2005
Vigente
Abre um crédito especial na importâ
Detalhes

Decreto 2295/2005
Vigente
Convoca a 2ª Conferência Municipal
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Decreto 2294/2005
Vigente
Dispõe sobre substituição de membro
Detalhes

Decreto 2293/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2292/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2291/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2290/2005
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
Detalhes

Decreto 2289/2005
Vigente
Prorroga prazo de validade do Concu
Detalhes

Decreto 2288/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2287/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2286/2005
Vigente
Nova redação Inciso I ao Representa
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Decreto 2285/2005
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 30-31
Detalhes

Decreto 2284/2005
Vigente
Regulamenta Art 49o da Lei no 807-9
Detalhes

Decreto 2283/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2282/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2281/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2280/2005
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
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Decreto 2279/2005
Vigente
Estabelece horário de expediente no
Detalhes

Decreto 2278/2005
Vigente
Inutilizado
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Decreto 2277/2005
Vigente
Inutilizado
Detalhes

Decreto 2276/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2275/2005
Vigente
Regulamenta a Lei no 1444-2005 que
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Decreto 2274/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2273/2005
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
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Decreto 2272/2005
Vigente
Determina por prazo indeterminado o
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Decreto 2271/2005
Vigente
Estabelece horário de expediente na
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Decreto 2270/2005
Vigente
Dispensa de licitação as despesas e
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