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Ano

Decreto 2188/2003
Vigente
Retifica Item I Inciso II Art 2 Dec
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Decreto 2187/2003
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2186/2003
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2185/2003
Vigente
Dispõe sobre o uso racional de ener
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Decreto 2184/2003
Vigente
Convoca a IV Conferência Municipal
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Decreto 2183/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2182/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2181/2003
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2180/2003
Vigente
Convoca a 1ª Conferência Municipal
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Decreto 2179/2003
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 27 28
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Decreto 2178/2003
Vigente
regularmenta a Lei no 072-2003 e dá
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Decreto 2177/2003
Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
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Decreto 2175/2003
Vigente
Declara Facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2174/2003
Vigente
Declara Facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2173/2003
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2172/2003
Vigente
Altera tabela de preços públicos e
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Decreto 2171/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2169/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2168/2003
Vigente
Designa professor para a função de
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Decreto 2167/2003
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2166/2003
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 29 30
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Decreto 2165/2003
Vigente
Retifica Item 2 Inciso I Art 2 Decr
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Decreto 2164/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2163/2003
Vigente
Dispõe sobre a homologação do concu
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Decreto 2161/2003
Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2160/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2159/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2158/2003
Vigente
Isenta de licitacao as despesas com
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Decreto 2157/2003
Vigente
Estabelece horário de espediente ad
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Decreto 2156/2003
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 29 30
Detalhes

Decreto 2154/2002
Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2153/2002
Vigente
Dispõe sobre o sistema de recrutame
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Decreto 2152/2002
Vigente
Retifica Item I Inciso II Art I Dec
Detalhes

Decreto 2151/2002
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d
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Decreto 2150/2002
Vigente
Decreta luto oficial nos dias 29 30
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Decreto 2149/2002
Vigente
Dispoe sobre reajuste da tarifa do
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Decreto 2148/2002
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2147/2002
Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2146/2002
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2144/2002
Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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