Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 453/1985

Vigente
Homologa tomada de precos, objeto do
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Lei Ordinária 452/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 451/1985

Vigente
Sanciona e promulga Leis 545a550-85
Detalhes

Lei Ordinária 450/1985

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 449/1985

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 448/1985

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 447/1985

Vigente
Sanciona e promulga Leis 543,544-85
Detalhes

Lei Ordinária 446/1985

Vigente
Abre um creito suplementar na import
Detalhes

Lei Ordinária 445/1985

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 444/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 443/1985

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias e
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Lei Ordinária 442/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 441/1985

Vigente
Considera facultativo o ponto nas re
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Lei Ordinária 440/1985

Vigente
Fica aberto no orcamento do corrente
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Lei Ordinária 439/1985

Vigente
Resolve fixar uma cota para o primei
Detalhes

Lei Ordinária 438/1985

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 437/1985

Vigente
Fixa tabela de precos de exames de l
Detalhes

Lei Ordinária 436/1985

Vigente
Fixa tabela de preços de servicos de
Detalhes

Lei Ordinária 435/1985

Vigente
Declara ponto facultativo nas repart
Detalhes

Lei Ordinária 434/1985

Vigente
Promulga e sanciona Leis 541,542-85
Detalhes

Lei Ordinária 433/1985

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes