Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1325/2003

Vigente
Convênio de cooperação mutua com a Secr
Detalhes

Lei Ordinária 1324/2003

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico Dr.
Detalhes

Lei Ordinária 1323/2003

Vigente
Convênio com IELAR
Detalhes

Lei Ordinária 1322/2003

Vigente
Convênio com a SAB
Detalhes

Lei Ordinária 1321/2003

Vigente
Dispõe incentivo à Educação F.I.C-FAVA
Detalhes

Lei Ordinária 1320/2003

Vigente
Autoriza realizar despesas financeiras
Detalhes

Lei Ordinária 1319/2003

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
Detalhes

Lei Ordinária 1318/2003

Vigente
Autorgar a concessão onerosa da Usina H
Detalhes

Lei Ordinária 1317/2003

Vigente
Nova Redação Art1o da Lei no1186-2001
Detalhes

Lei Complementar 78/2003

Vigente
Nova redacao Art 1o da Lei no 064 2002
Detalhes

Lei Complementar 77/2003

Vigente
Altera Dispositivos da Lei no 837 91
Detalhes

Lei Complementar 76/2003

Vigente
Altera Art 6o e 9o da Lei no 067 2002
Detalhes

Lei Complementar 75/2003

Vigente
Altera Legislacao do imposto sobre servi
Detalhes

Lei Complementar 74/2003

Vigente
Cria Cargo em Comissao de Coordenador da
Detalhes

Lei Complementar 73/2003

Vigente
Institui a taxa de agua e esgoto no Muni
Detalhes

Lei Complementar 72/2003

Vigente
Dispoe sobre o sistema de cobranca e de
Detalhes

Lei Complementar 71/2003

Vigente
Cria SETUR na estrutura administrativa d
Detalhes

Lei Complementar 70/2003

Vigente
Cria Cargo em Comissao de Secretario Mun
Detalhes

Lei Complementar 69/2003

Vigente
Cria Cargos, e da outras providencias
Detalhes