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Ano

Lei Ordinária 1970/2014

Vigente
DENIMINA E S F JARDIM DUARTE HÉLIO GARCIA DA S
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Lei Ordinária 1969/2014

Vigente
Prorroga o prazo de construção REDE F DO CâNCE
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Lei Ordinária 1968/2014

Vigente
Dá nova redação ao Art 1o da Lei M no 1937-201
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Lei Ordinária 1967/2014

Vigente
Conceder Subvenção á REDE FEMININA DE COMBATE
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Lei Ordinária 1966/2014

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico de PBA
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Lei Ordinária 1965/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação a Empresa CASSIPL
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Lei Ordinária 1964/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação a Empresa ART FER
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Lei Ordinária 1963/2014

Vigente
Outorgar escritura definitiva de lotes urbanos
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Lei Ordinária 1962/2014

Vigente
Dá nova redação ao Parágrafo único do Art 1o d
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Lei Ordinária 1961/2014

Vigente
Convênio com a Associção Avivamento Biblico CA
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Lei Ordinária 1959/2014

Vigente
INSTITUI Á MEIA ENTRADA AOS SERVIDORES
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Lei Ordinária 1958/2014

Vigente
conceder subvenção a APAE para QUERMESSE
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Lei Ordinária 1957/2014

Vigente
Dá nova redação ao Art 2oe 1o da Lei no1650-20
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Lei Ordinária 1956/2014

Vigente
RECONHEÇE COMO ÚTILIDADE PÚBLICA A AMAS
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Lei Ordinária 1955/2014

Vigente
DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL PROF MARIA AP DE P
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Lei Ordinária 1954/2014

Vigente
Proíbe uso de Narguilé
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Lei Ordinária 1953/2014

Vigente
DENOMINAÇÃO DO CRÉAS MARIA AP SOBRINHO
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Lei Ordinária 1952/2014

Vigente
DENOMINA RESERVATÓRIO JOSÉ CORREIA MARTINS
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Lei Ordinária 1951/2014

Vigente
DENOMINA O E S F CENTRAL MARISTELA BERETTA
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Lei Ordinária 1950/2014

Vigente
Concerder Repasse financeiro e assumir despesa
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Lei Ordinária 1949/2014

Vigente
Convênio com a APAE prestação de serviços TÉCN
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Lei Ordinária 1948/2014

Vigente
ConvÊnio com a COOPHAF
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Lei Ordinária 1947/2014

Vigente
ConvÊnio com o COMCISP
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Lei Ordinária 1946/2014

Vigente
Conceder Subvenção á APAE
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Lei Ordinária 1945/2014

Vigente
Convênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1944/2014

Vigente
Temo com a Santa Casa de Cassiândia
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Lei Ordinária 1943/2014

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂ
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Lei Ordinária 1942/2014

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
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Lei Ordinária 1941/2014

Vigente
DENOMINA POLO DE SAÚDE VILA IZANOPOLIS
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Lei Ordinária 1940/2014

Vigente
Conceder Auxilio financeiro aos alunos e Prof
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Lei Ordinária 1939/2014

Vigente
Conceder Auxilio financeiro para aos ALUNOS DA
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Lei Ordinária 1938/2014

Vigente
Conceder incentivo Financeiro e Adicional aos
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Lei Ordinária 1937/2014

Vigente
ConvÊnio com a SANCHES E CANGUÇU LTDA-ME I
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Lei Complementar 162/2014

Vigente
Autoriza conceder Pro Labore aos medicos que compoe
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Lei Complementar 161/2014

Vigente
Dispoe sobre a concessao de diarias aos servidores do Poder
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Lei Complementar 160/2014

Vigente
Institui sistema de controle interno, cria controladoria
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Lei Complementar 159/2014

Vigente
Cria funcao de confianca de Auditor Fiscal
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Lei Complementar 158/2014

Vigente
Estabelece a Revisao do Plano de Amortizacao
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Lei Complementar 157/2014

Vigente
Concede reajuste no piso salarial dos professores
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Lei Complementar 156/2014

Vigente
Nova redacao Art 88 da Lei 109 2008
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