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Ano

Lei Ordinária 2370/2023

Vigente
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2369/2023

Vigente
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda.
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Lei Ordinária 2368/2023

Vigente
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019
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Lei Ordinária 2367/2023

Vigente
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família"
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Lei Ordinária 2366/2023

Vigente
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia
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Lei Ordinária 2365/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS
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Lei Ordinária 2364/2023

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2363/2023

Vigente
Institui o REFIS 2023
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Lei Ordinária 2362/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER
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Lei Ordinária 2361/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO
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Lei Ordinária 2360/2023

Vigente
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2359/2023

Vigente
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2358/2023

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2357/2023

Vigente
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA
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Lei Ordinária 2356/2023

Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022
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Lei Ordinária 2355/2023

Vigente
Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico
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Lei Ordinária 2354/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza
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Lei Ordinária 2274/2023

Vigente
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 531/2023

Vigente
Conceder aulas excedentes - Maria Aparecida de Oliveira Dias
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Lei Ordinária 382/2023

Vigente
Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - MORETI E FIORILLI CONCRETO E ARTEFATOS LTDA
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