Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1487/2005

Vigente
Convênio de cooperação Mútua com o MINIS
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Lei Ordinária 1486/2005

Vigente
Dá nova redação ao Art 5o da Lei M no 14
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Lei Ordinária 1485/2005

Vigente
Firma convênio com a Prefeitura de APORÉ
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Lei Ordinária 1484/2005

Vigente
Programa NOVO HABITAR
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Lei Ordinária 1483/2005

Vigente
Dá nova redação a Lei no 1415-2004
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Lei Ordinária 1482/2005

Vigente
Cria o DEPARTAMENTO DE TRANSITO
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Lei Ordinária 1481/2005

Vigente
Convênio com a SANTA CASA
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Lei Ordinária 1480/2005

Vigente
Dá nova redação a Lei no 1421-2004
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Lei Ordinária 1479/2005

Vigente
RATIFICAR
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Lei Ordinária 1478/2005

Vigente
Fazer DOAÇÃO
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Lei Ordinária 1477/2005

Vigente
DENOMINA CEMITÉRIO
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Lei Ordinária 1476/2005

Vigente
Ratificar divida ativa no Balanço
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Lei Ordinária 1475/2005

Vigente
Firma convênio com a UNDIME-MS
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Lei Ordinária 1474/2005

Vigente
Desafeta Bens Imóveis PÚBLICOS
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Lei Ordinária 1465/2005

Vigente
Desapropriação para construção da Vara do Trabalho.
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Lei Ordinária 1465/2005

Vigente
verso matricula
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Lei Ordinária 1464/2005

Vigente
Convênio com o IDATERRA
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Lei Ordinária 1459/2005

Vigente
Celebra convênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1458/2005

Vigente
Credito especial suplementar
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Lei Ordinária 1454/2005

Vigente
Concede subvenção á APAE
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Lei Ordinária 1449/2005

Vigente
Celebra convênio com SAB
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Lei Ordinária 1447/2005

Vigente
Celebra convênio com SANTA CASA
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Lei Ordinária 1441/2005

Vigente
DENOMINA ESF BAIRRO IZANOPÓLIS
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Lei Complementar 86/2005

Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos Servidores d
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Lei Complementar 85/2005

Vigente
Nova redacao Art 17o da Lei no 082 2004
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Lei Complementar 84/2005

Vigente
Cria cargo de Provimento em Comissao e d
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Lei Complementar 83/2005

Vigente
Dispoe sobre a criacao das Secretarias M
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Decreto 2269/2004

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2268/2004

Vigente
Declara horario de expediente para
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Decreto 2267/2004

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2266/2004

Vigente
Dispõe sobre o reajuste da taxa do
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Decreto 2265/2004

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
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Decreto 2264/2004

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2263/2004

Vigente
Retifica o Decreto no 2163-2003 e d
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Decreto 2262/2004

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2261/2004

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2260/2004

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2259/2004

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2258/2004

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Decreto 2257/2004

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
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