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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2256/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2255/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2254/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2253/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2252/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2251/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2250/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2249/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2248/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2247/2004
Vigente
Retifica Item 4 Art 3o Decreto 2195
Detalhes

Decreto 2246/2004
Vigente
Retifica Inciso III Art 1o Decreto
Detalhes

Decreto 2245/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2244/2004
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2243/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2242/2004
Vigente
Retifica o nome do membro suplente
Detalhes

Decreto 2241/2004
Vigente
Nomeia e empossa membros da Comissã
Detalhes

Decreto 2240/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2239/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2238/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classsificação d
Detalhes

Decreto 2237/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2236/2004
Vigente
Retifica Insciso II Art 1 Decreto 2
Detalhes

Decreto 2235/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2234/2004
Vigente
Convoca a I Conferência Municipal d
Detalhes

Decreto 2233/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2232/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2231/2004
Vigente
Abre crédito especial suplementar a
Detalhes

Decreto 2230/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2229/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2228/2004
Vigente
Suspende prazo para pagamento do IP
Detalhes

Decreto 2227/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2226/2004
Vigente
Regulamenta Lei no 1382-2004 e dá
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Decreto 2225/2004
Vigente
Disciplina a doação de lotes de ter
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Decreto 2224/2004
Vigente
Retifica Decreto no 2219-2003 e dá
Detalhes

Decreto 2223/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importã
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Lei Ordinária 1438/2004
Vigente
NÃO SE REFERE A NADA
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Lei Ordinária 1433/2004
Vigente
DENOMINA Rua 9 NO J SÃO VICENTE
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Lei Ordinária 1431/2004
Vigente
DENOMINA AV 2 NO J MORENINHAS
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Lei Ordinária 1427/2004
Vigente
DENOMINA CONJUNTO POLIESPORTIVO
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Lei Ordinária 1426/2004
Vigente
Ao TJ-MS
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Lei Ordinária 1424/2004
Vigente
DESAFETA Bem Ref- a imóvel
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