Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1326/2003

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1325/2003

Vigente
Convênio de cooperação mutua com a Secr
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Lei Ordinária 1324/2003

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico Dr.
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Lei Ordinária 1323/2003

Vigente
Convênio com IELAR
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Lei Ordinária 1322/2003

Vigente
Convênio com a SAB
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Lei Ordinária 1321/2003

Vigente
Dispõe incentivo à Educação F.I.C-FAVA
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Lei Ordinária 1320/2003

Vigente
Autoriza realizar despesas financeiras
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Lei Ordinária 1319/2003

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1318/2003

Vigente
Autorgar a concessão onerosa da Usina H
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Lei Ordinária 1317/2003

Vigente
Nova Redação Art1o da Lei no1186-2001
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Lei Complementar 78/2003

Vigente
Nova redacao Art 1o da Lei no 064 2002
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Lei Complementar 77/2003

Vigente
Altera Dispositivos da Lei no 837 91
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Lei Complementar 76/2003

Vigente
Altera Art 6o e 9o da Lei no 067 2002
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Lei Complementar 75/2003

Vigente
Altera Legislacao do imposto sobre servi
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Lei Complementar 74/2003

Vigente
Cria Cargo em Comissao de Coordenador da
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Lei Complementar 73/2003

Vigente
Institui a taxa de agua e esgoto no Muni
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Lei Complementar 72/2003

Vigente
Dispoe sobre o sistema de cobranca e de
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Lei Complementar 71/2003

Vigente
Cria SETUR na estrutura administrativa d
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Lei Complementar 70/2003

Vigente
Cria Cargo em Comissao de Secretario Mun
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Lei Complementar 69/2003

Vigente
Cria Cargos, e da outras providencias
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Decreto 2154/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Decreto 2153/2002

Vigente
Dispõe sobre o sistema de recrutame
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Decreto 2152/2002

Vigente
Retifica Item I Inciso II Art I Dec
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Decreto 2151/2002

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d
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Decreto 2150/2002

Vigente
Decreta luto oficial nos dias 29 30
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Decreto 2149/2002

Vigente
Dispoe sobre reajuste da tarifa do
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Decreto 2148/2002

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2147/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Decreto 2146/2002

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2144/2002

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Decreto 2143/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2142/2002

Vigente
Dispoe sobre a comemoracao do dia d
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Decreto 2141/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2140/2002

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Decreto 2139/2002

Vigente
Nomeia novo membro do conselho cura
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Decreto 2138/2002

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2137/2002

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Decreto 2136/2002

Vigente
Abre um credito suplementar e espec
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Decreto 2135/2002

Vigente
Estabelece novo horario de expediente adm
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Decreto 2134/2002

Vigente
Abre um credito suplementar e espec
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