Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1915/1998

Vigente
Dispoe sobre a homologacao do resul
Detalhes

Lei Ordinária 1914/1998

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1913/1998

Vigente
Nomeia os gestores dos Fundo Munici
Detalhes

Lei Ordinária 1912/1998

Vigente
Abre um credito suplementar no Orca
Detalhes

Lei Ordinária 1089/1998

Vigente
Denomina Estrada Vicinal
Detalhes

Lei Ordinária 1077/1998

Vigente
Concede Subvenção à APAE
Detalhes

Lei Complementar 45/1998

Vigente
Altera Aliquota do Imposto Sobre Servico
Detalhes

Lei Complementar 44/1998

Vigente
Institui o CODIGO DE OBRAS do municipio
Detalhes

Lei Ordinária 1911/1997

Vigente
Dispoe sobre a organizacao do Ano E
Detalhes

Lei Ordinária 1910/1997

Vigente
Dispoe sobre os valores base para c
Detalhes

Lei Ordinária 1909/1997

Vigente
Designa a Comissao Municipal de Con
Detalhes

Lei Ordinária 1908/1997

Vigente
Aprova o regulamento geral de concu
Detalhes

Lei Ordinária 1907/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1906/1997

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1905/1997

Vigente
Ficam cessados a partir de 15 de de
Detalhes

Lei Ordinária 1904/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1903/1997

Revogado
Dispoe sobre concessao de diarias
Detalhes

Lei Ordinária 1902/1997

Vigente
Dispoe sobre a comemoracao do dia d
Detalhes

Lei Ordinária 1901/1997

Vigente
Regulamenta os servicos de abasteci
Detalhes

Lei Ordinária 1900/1997

Vigente
Revoga a Carta de Compromisso de do
Detalhes

Lei Ordinária 1899/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1898/1997

Vigente
Cancelado
Detalhes

Lei Ordinária 1897/1997

Vigente
Abre credito suplementar no orcamen
Detalhes

Lei Ordinária 1896/1997

Vigente
Prorroga vencimento do contrato fir
Detalhes

Lei Ordinária 1895/1997

Vigente
Revoga publicacoes dos avisos de ed
Detalhes

Lei Ordinária 1894/1997

Vigente
Revoga Decreto 1853-1997 e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 1893/1997

Vigente
Convoca a II Conferencia municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1892/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1891/1997

Vigente
Decreta plano de contingenciamento
Detalhes

Decreto 1890/1997

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 1889/1997

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1888/1997

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
Detalhes

Lei Ordinária 1887/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1886/1997

Vigente
Abre um credito especial na importa
Detalhes

Decreto 1885/1997

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 1884/1997

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1883/1997

Vigente
Cria comissao municipal e da outras
Detalhes

Lei Ordinária 1880/1997

Vigente
Decreta promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1879/1997

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 1878/1997

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes