Decreto 3807/2023 |
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Vigente |
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Jose Carlos Alves da Silva |
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Decreto 3806/2023 |
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Vigente |
Altera o Art. 2º do Decreto nº 3.341/2018 de 21 de dezembro de 2018 |
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Decreto 3805/2023 |
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Vigente |
Designa o Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento Ambiental. |
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Decreto 3804/2023 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição- Carlos Roberto Lucenti Geremonte |
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Decreto 3803/2023 |
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Vigente |
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Keila Cristina Gomes de Freitas |
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Decreto 3802/2023 |
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Vigente |
Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Altair Florinda Cruvinel Cardoso. |
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Decreto 3801/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3800/2023 |
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Vigente |
Nomeação dos membros da Diretoria Executiva da Previdência Social dos Servidores Públicos. |
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Decreto 3797/2023 |
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Vigente |
Altera a Estrutura Básica Organizacional do Poder Executivo - Organograma |
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Decreto 3796/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3084/2023 |
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Vigente |
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Carlos Roberto Lucenti Geremonte |
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Lei Ordinária 2411/2023 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas do município para exercício de 2024 - LOA |
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Lei Ordinária 2410/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre transporte remunerado privado individual de passageiros por Aplicativo |
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Lei Ordinária 2409/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste de glicemia capilar em crianças de 0 a 7 anos |
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Lei Ordinária 2408/2023 |
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Vigente |
REFIS 2023 |
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Lei Ordinária 2407/2023 |
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Vigente |
Autoriza subvenção à Rede Feminina e Combate ao Câncer e Cassilândia |
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Lei Ordinária 2406/2023 |
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Vigente |
Desafeta bens móveis Públicos - expansão da UEMS |
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Lei Ordinária 2405/2023 |
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Vigente |
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução d Lei Orçamentária de 2024 - LDO |
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Lei Ordinária 2404/2023 |
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Vigente |
Autoriza fazer doação de um imóvel urbano à empresa Super Valle |
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Lei Ordinária 2403/2023 |
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Vigente |
Desafeta bem imóvel municipal de sua destinação de uso especial e traspassa para categoria de Bens do Patrimônio Disponível da Administração |
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Lei Ordinária 2402/2023 |
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Vigente |
Retifica e altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 2.387/2023 - PPA |
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Lei Ordinária 2401/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022-piso salarial - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem |
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Lei Ordinária 2400/2023 |
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Vigente |
Prorroga prazo para o inicio das obras construção sede o Corpo de Bombeiros Militar |
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Lei Ordinária 2399/2023 |
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Vigente |
Autoriza doação de terreno a empresa Duratrat |
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Lei Ordinária 2398/2023 |
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Vigente |
Altera o art 1º e art 3° da Lei 2125/2018 - Programa Agricultura Rural - Fazendinha |
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Lei Ordinária 2397/2023 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP |
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Lei Ordinária 2396/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 1º da Lei n 2388, de 20 de julho de 2023 |
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Lei Ordinária 2395/2023 |
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Vigente |
Autoriza doação de terreno à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP Sede própria do Corpo de Bombeiros |
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Lei Ordinária 2394/2023 |
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Vigente |
Cria o Programa Empresa Parceira do Esporte |
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Lei Ordinária 2393/2023 |
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Vigente |
Institui programa farmácia solidária |
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Lei Ordinária 2392/2023 |
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Vigente |
Veda, no âmbito da administração direta e indireta do executivo Municipal, contratação de pessoas condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015 |
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Lei Ordinária 2391/2023 |
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Vigente |
Institui semana Maria da Penha nas escolas |
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Lei Ordinária 2390/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral |
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Lei Ordinária 2389/2023 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social ao sindicato Rural |
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Lei Ordinária 2388/2023 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo conceder subvenção social ao COMCISP atender Patrulhamento rural |
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Lei Ordinária 2387/2023 |
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Vigente |
Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para o exercício 2023 |
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Lei Ordinária 2386/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 17 da lei n. 2379 de 29 e maio de 2023 e dá outras providencias |
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Lei Ordinária 2385/2023 |
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Vigente |
Prorroga o prazo para conclusão das obras de ampliação e adequação da empresa Agroindustrial Olhos Verdes Eireli |
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Lei Ordinária 2384/2023 |
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Vigente |
Concede isenção (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves |
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Lei Ordinária 2383/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a titulo oneroso, um imóvel urbano |
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