Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 848/1992

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 847/1992

Vigente
dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
Detalhes

Lei Ordinária 846/1992

Vigente
Autoriza firmar acordo de parcelamento d
Detalhes

Lei Ordinária 845/1992

Vigente
Desafeta bem imovel municipal da destina
Detalhes

Lei Ordinária 844/1992

Vigente
Desafeta bem imovel municipal da destina
Detalhes

Lei Ordinária 843/1992

Vigente
Reconhece como sendo sendo de utilidade
Detalhes

Lei Ordinária 842/1992

Vigente
Concede Auxilio ou subvencao a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 841/1992

Vigente
Nova redacao a Lei no 803 1991
Detalhes

Lei Ordinária 840/1992

Vigente
Concede isencao do I.P.T.U
Detalhes

Lei Ordinária 839/1992

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 838/1992

Vigente
Cria Escolas de Primeiro Grau Rural
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Lei Complementar 14/1992

Vigente
Inclui disposicoes transitorias a Lei no 8
Detalhes

Lei Complementar 13/1992

Vigente
Dispoe sobre reajuste salarial dos servido
Detalhes

Lei Complementar 12/1992

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Complementar 11/1992

Vigente
Altera o sistema de diarias e da outras pr
Detalhes

Lei Complementar 10/1992

Vigente
Autoriza a realizacoes de promocoes Horizo
Detalhes

Lei Complementar 9/1992

Vigente
Nova redacao ao Art 3o e Inciso V da Lei 8
Detalhes

Lei Complementar 8/1992

Vigente
Cria conselho tutelar e da outras providen
Detalhes

Lei Complementar 7/1992

Vigente
Cria cargo em comissao de medico Veterinar
Detalhes

Lei Complementar 6/1992

Vigente
Cria a Administracao Distrital de Indaia d
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Lei Ordinária 1368/1991

Vigente
Abre credito suplementar na importa
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Lei Ordinária 1367/1991

Vigente
Regulamenta o IPTU e as taxas de se
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Lei Ordinária 1366/1991

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1365/1991

Vigente
Altera Art 1 Decreto 1361-91 e da o
Detalhes

Lei Ordinária 1364/1991

Vigente
E fixada a gratifiacao corresponden
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Lei Ordinária 1363/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1362/1991

Vigente
Altera tabela de classificacao de v
Detalhes

Lei Ordinária 1361/1991

Vigente
Decreta facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1360/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1359/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1358/1991

Vigente
Eleva gratificacao fixada nos termo
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Lei Ordinária 1357/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1356/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1355/1991

Vigente
Altera o valor da tarifa de transpo
Detalhes

Lei Ordinária 1354/1991

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1353/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1352/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1351/1991

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1350/1991

Vigente
Decreta Ponto Facultativo nas repar
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Lei Ordinária 1349/1991

Vigente
Declera Luto Oficial e da outras
Detalhes