Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1327/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1326/1991

Vigente
Cria comissao municipal de alfabeti
Detalhes

Lei Ordinária 1325/1991

Vigente
Abre credito especial no orcamento
Detalhes

Lei Ordinária 1324/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1323/1991

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1322/1991

Vigente
Abre um credito especial no present
Detalhes

Lei Ordinária 1321/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1320/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1319/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1318/1991

Vigente
Abre em credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1317/1991

Vigente
Fixa a tarifa de transporte coletiv
Detalhes

Lei Ordinária 1316/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1315/1991

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da
Detalhes

Lei Ordinária 1314/1991

Vigente
Inutilizado
Detalhes

Lei Ordinária 1313/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1312/1991

Vigente
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1311/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1310/1991

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1309/1991

Vigente
Abre em credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1308/1991

Vigente
Dispoe sobre o imposto sobre transm
Detalhes

Decreto 1307/1991

Revogado
Autoriza a titulo precario a permis
Detalhes

Lei Ordinária 1306/1991

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 1306/1991

Vigente
Institui a duracao dos dias letivos
Detalhes

Lei Ordinária 1305/1991

Vigente
Nova redacao ao Decreto 1226-91 e d
Detalhes

Lei Ordinária 1304/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1303/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1302/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1301/1991

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1300/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1229/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1228/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes

Lei Ordinária 1227/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Lab
Detalhes

Lei Ordinária 1226/1991

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento da
Detalhes

Lei Ordinária 1225/1991

Vigente
Revoga o Decreto 1221-1991 que fixo
Detalhes

Lei Ordinária 1224/1991

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1223/1991

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1222/1991

Vigente
Fixa tarifa de táxis e da outras pr
Detalhes

Decreto 1221/1991

Revogado
E fixada a gratificacao Pro-Labore
Detalhes

Lei Ordinária 1220/1991

Vigente
Fica concedido o direito de uso das
Detalhes

Lei Ordinária 1219/1991

Vigente
E concedido a gratificacao Pro-Labo
Detalhes