Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 832/1991

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
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Lei Ordinária 831/1991

Vigente
Cria o fundo municipal para a Infancia e
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Lei Ordinária 830/1991

Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos d
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Lei Ordinária 829/1991

Vigente
Institui o fundo municipal de Saude e da
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Lei Ordinária 828/1991

Vigente
Dispoe sobre a criacao, composicao e com
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Lei Ordinária 827/1991

Vigente
Eleva a remuneracao dos servidores munic
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Lei Ordinária 826/1991

Vigente
Aprova o Orcamento Anual do Municipio de
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Lei Ordinária 825/1991

Vigente
Dispoe sobre a transsicao administrativa
Detalhes

Lei Ordinária 824/1991

Vigente
Dispoe sobre a proibicao da instalacao d
Detalhes

Lei Ordinária 823/1991

Vigente
Dispoe sobre a proibicao de depositos de
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Lei Ordinária 822/1991

Vigente
Insere novos projetos no Plano Plurianua
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Lei Ordinária 821/1991

Vigente
Cria o Programa de Incentivo a Psicultur
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Lei Ordinária 820/1991

Vigente
Estabelece e regulamenta diarias e da ou
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Lei Ordinária 819/1991

Vigente
Autoriza contratar parcelamento de divid
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Lei Ordinária 818/1991

Vigente
Cria cargos,altera tabela de vencimentos
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Lei Ordinária 817/1991

Vigente
Autoriza ressarcir executor de producao
Detalhes

Lei Ordinária 816/1991

Vigente
Retifica localizacao e denominacao de ru
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Lei Ordinária 815/1991

Vigente
Concede auxilio ou subvencao na importan
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Lei Ordinária 814/1991

Vigente
Autoriza abrir um credito especial, ate
Detalhes

Lei Ordinária 813/1991

Vigente
Reconhece como sendo de utilidade public
Detalhes

Lei Ordinária 812/1991

Vigente
Dispoe sobre a contratacao de pessoal po
Detalhes

Lei Ordinária 811/1991

Vigente
Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias
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Lei Ordinária 810/1991

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 809/1991

Vigente
Abre credito especial no orcamento do prese
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Lei Ordinária 808/1991

Vigente
Eleva a remuneracao dos servidores munic
Detalhes

Lei Ordinária 807/1991

Vigente
Estatuto dos servidores municipais
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Lei Ordinária 806/1991

Vigente
Autoriza firmar termo de ajuste
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Lei Ordinária 805/1991

Vigente
Revoga Lei no 636 1987
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Lei Ordinária 804/1991

Vigente
Concede abono salarial aos servidores mu
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Lei Ordinária 803/1991

Vigente
Desafeta bem imovel municipal da categor
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Lei Ordinária 802/1991

Vigente
Autoriza abrir credito suplementares e d
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Lei Ordinária 801/1991

Vigente
Cria e denomina Pre Escolar Polo
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Lei Ordinária 800/1991

Vigente
Estabelece normas e proibicoes aos vende
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Lei Ordinária 799/1991

Vigente
Cria a Escola Municipal Dimas Barbosa
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Lei Ordinária 798/1991

Vigente
Desafeta bem imovel municipal da categor
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Lei Ordinária 797/1991

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 796/1991

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao Lar dos
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Lei Ordinária 795/1991

Vigente
Concede isencao do I.P.T.U
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Lei Ordinária 794/1991

Vigente
Revoga a Lei no 661 1980
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Lei Ordinária 793/1991

Vigente
Eleva os vencimentos e salarios dos serv
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