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Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 (MS)

Legislação

Categoria

Decreto Covid-19 32

Lei Complementar 760

Lei Ordinária 3584

Lei Orgânica Municipal 1

Status

Ano

Lei Ordinária 1083/1989
Status: Vigente
Súmula: Proibe a reproducao de copias xerog
Detalhes

Lei Ordinária 1082/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga as Leis 745,746
Detalhes

Lei Ordinária 1081/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1080/1989
Status: Vigente
Súmula: Proibe a aquisicao de material de c
Detalhes

Lei Ordinária 1079/1989
Status: Vigente
Súmula: Revoga Cartas compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1078/1989
Status: Vigente
Súmula: proibe a impressão de cartao de Nat
Detalhes

Lei Ordinária 1077/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1076/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 744-89
Detalhes

Lei Ordinária 1075/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1074/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga Leis 742,743-89
Detalhes

Lei Ordinária 1073/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1072/1989
Status: Vigente
Súmula: Fixa bases de calculo para indeniza
Detalhes

Lei Ordinária 1071/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 741-89
Detalhes

Lei Ordinária 1070/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1069/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga Lei 740-89
Detalhes

Lei Ordinária 1068/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1067/1989
Status: Revogado
Súmula: Revoga Decreto no 1045-1989 e fixa
Detalhes

Lei Ordinária 1066/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga Leis 737,738,73
Detalhes

Lei Ordinária 1065/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1064/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1063/1989
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre comemoracao feriado re
Detalhes

Lei Ordinária 1062/1989
Status: Vigente
Súmula: Decreta ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1061/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 736-89
Detalhes

Lei Ordinária 1060/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1059/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1058/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1057/1989
Status: Vigente
Súmula: Revoga Carta Compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1056/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 735-89
Detalhes

Lei Ordinária 1055/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 734-89
Detalhes

Lei Ordinária 1054/1989
Status: Vigente
Súmula: Revoga carta compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1053/1989
Status: Vigente
Súmula: Revoga carta compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1052/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1051/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 733-89
Detalhes

Lei Ordinária 1050/1989
Status: Vigente
Súmula: Sanciona e promulga a Lei 732-89
Detalhes

Lei Ordinária 1049/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1048/1989
Status: Vigente
Súmula: Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1047/1989
Status: Vigente
Súmula: Estabelece normas para aprovacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1046/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1045/1989
Status: Revogado
Súmula: Revoga o Decreto no 1027-1989
Detalhes

Lei Ordinária 1044/1989
Status: Vigente
Súmula: Abre um credito suplementar no orca
Detalhes