Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1043/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1042/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 729,730
Detalhes

Lei Ordinária 1041/1989

Vigente
Revogo cartas compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1040/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1039/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1038/1989

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1037/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1036/1989

Vigente
Aprova o regimento interno do conse
Detalhes

Lei Ordinária 1035/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1034/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 725,726
Detalhes

Lei Ordinária 1033/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 1032/1989

Vigente
Sanciona e promulga as leis 721,722
Detalhes

Lei Ordinária 1031/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1030/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1029/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1028/1989

Vigente
Amplia o prazo de pagamento do IVV
Detalhes

Decreto 1027/1989

Revogado
Revoga Decreto no 988-1989 e fixa n
Detalhes

Lei Ordinária 1026/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1025/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1024/1989

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1023/1989

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1022/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1021/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1020/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1019/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1018/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1017/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1016/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 718, 71
Detalhes

Lei Ordinária 1015/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1014/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1013/1989

Vigente
Revoga cartas compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1012/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 717-1989
Detalhes

Lei Ordinária 1011/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1010/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 716-1989
Detalhes

Lei Ordinária 1009/1989

Vigente
Dispoe sobre a Campanha Municipal d
Detalhes

Lei Ordinária 1008/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1007/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1006/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1005/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 714,715
Detalhes

Lei Ordinária 1004/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes