Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 666/1988

Vigente
Concede auxilio ou subvencao a entidades
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Lei Ordinária 665/1988

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 664/1988

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
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Lei Ordinária 663/1988

Vigente
Proibe jogar as margens das estradas mun
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Lei Ordinária 662/1988

Vigente
Revoga a Lei no 123 66 que declara feria
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Lei Ordinária 661/1988

Vigente
Autoriza doar imoveis urbano, para contr
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Lei Ordinária 660/1988

Vigente
Autoriza doacao de imovel a O.A.B.
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Lei Ordinária 659/1988

Vigente
Cria escola municipal de 1o grau de 5ª a
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Lei Ordinária 658/1988

Vigente
Autoriza doar imoveis de sua propriedade
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Lei Ordinária 657/1988

Vigente
Ratifica os termos do Convenio celebrado
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Lei Ordinária 656/1988

Vigente
Institui o FMDU e da outras providencias
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Lei Ordinária 655/1988

Vigente
Concede reajuste de vencimento a Inativo
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Lei Ordinária 654/1988

Vigente
Nova redacao Letra A Art 2o da Lei 580 8
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Lei Ordinária 653/1988

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
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Lei Ordinária 844/1987

Vigente
Sanciona e promulga Leis 650,651-87
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Lei Ordinária 843/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 842/1987

Vigente
Declara de utilidade publica e de in
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Lei Ordinária 841/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 840/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 839/1987

Vigente
Sanciona e promulga Lei 649-1987
Detalhes

Lei Ordinária 838/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 837/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 836/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 835/1987

Vigente
Sanciona e promulga Lei 648-1987
Detalhes

Lei Ordinária 834/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 833/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 832/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 831/1987

Vigente
Sanciona e promulga Lei no 647-1987
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Lei Ordinária 830/1987

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 829/1987

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 828/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 827/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 826/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 825/1987

Vigente
Fixa prazos e criterios para pagamen
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Lei Ordinária 824/1987

Vigente
Sanciona e promulga Leis 640-641-642
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Lei Ordinária 823/1987

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
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Lei Ordinária 822/1987

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 821/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 820/1987

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 819/1987

Vigente
Sanciona e promulga Leis 637 a 639-8
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