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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2292/2022
Vigente
Inclui MAIO LARANJA, no Calendário de Eventos a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Lei Ordinária 2291/2022
Vigente
Instalação em praças e parques públicos de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais
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Lei Ordinária 2290/2022
Vigente
Institui a Biblioteca Digital
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Lei Ordinária 2289/2022
Vigente
Altera o Art. 1º da Lei 1.121/99, que denomina a Rua Juscelino Gomes Dias, antiga Estrada Vicinal que da acesso ao Balneário do Salto.
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Lei Ordinária 2288/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2287/2022
Vigente
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA
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Lei Ordinária 2286/2022
Vigente
Institui a 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo'
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Lei Ordinária 2285/2022
Vigente
Obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Cassilândia
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Lei Ordinária 2284/2022
Vigente
Autorização para concessão de subvenção social nos termos em que especifica
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Lei Ordinária 2283/2022
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Canguçu & Oliveira LTDA, arrendatária da Sociedade Educacional Vale do Aporé LTDA, visando o concessão de apoio financeiro aos estudantes universitários de Cassilândia
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Lei Ordinária 2282/2022
Vigente
Altera Lei do Plano Plurianual/PPA 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO, a Lei Orçamentária Anual/LOA 2022, incluindo e inserindo a ação Programa Frente Emergencial de Auxilio Desemprego, na Secretaria Municipal de Assistência Social e abre Crédito Adicional Especial
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Lei Ordinária 2281/2022
Vigente
REFIS 2022
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Lei Ordinária 2280/2022
Vigente
Altera a lei nº 2272/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro na importância no valor de R$ 2.000,00 para cada beneficiário contemplado no loteamento 03 de Agosto.
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Lei Ordinária 2279/2022
Vigente
Prorroga os prazos das etapas das obras de construção da Empresa BRASOL ENERGIA SOLAR LTDA
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Lei Ordinária 2278/2022
Vigente
Denomina de VASCO PEREIRA BORGES a rua Salto no loteamento 03 de agosto
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Lei Ordinária 2277/2022
Vigente
Reajuste Salarial Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2276/2022
Vigente
Reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Portaria 675/2022
Vigente
Designar a servidora Gislene Erica Ferreira Leal, como fiscal da inexigibilidade Nº 007/2022.
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Portaria 674/2022
Vigente
Designar a servidora Gislene Erica Ferreira Leal, como fiscal da inexigibilidade Nº 005/2022.
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Portaria 670/2022
Vigente
Atribuir uma carde de 24 horas aulas a servidora Roberta Faria Martins.
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Portaria 669/2022
Vigente
Tornar sem efeito o Art. 2º da Portaria 497/2022 que concedeu 06 horas aulas e atribuir uma carga de 24 horas aulas a servidora Rafaela de Oliveira Souza.
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Portaria 668/2022
Vigente
Atribuir uma carga de 24 horas aulas a servidora Joelma Alves Ribeiro.
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Portaria 667/2022
Vigente
Revogar a Portaria 166/2022 na parte que designou 23 horas aulas e atribuir uma carga de 21 horas aulas a servidora Sandra Gonçalves Ferreira
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Portaria 666/2022
Vigente
Tornar sem efeito a Portaria 163/2022, na parte que concedeu 05 horas aulas excedentes a servidora Geismar Alves de Menezes Silva.
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Portaria 665/2022
Vigente
Tornar sem efeito o Art. 2º da Portaria 505/2022, que atribuiu 24 horas aulas a servidora Thatiane do Carmo Mendonça.
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Portaria 664/2022
Vigente
Revogar na íntegra a Portaria 499/2022 que concedeu 06 horas aulas a servidora Fernanda Aparecida Costa Dias.
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Portaria 664/2022
Vigente
Revogar na íntegra a Portaria 499/2022 que concedeu 06 horas aulas e atribuir uma carga de 08 horas aulas a servidora Fernanda Aparecida Costa Dias.
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Decreto 663/2022
Vigente
Atribuir uma carga de 08 horas aulas a servidora Angela Maria dos Santos Oliveira.
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Portaria 662/2022
Vigente
Atribuir uma carga de 24 horas aulas a servidora Renata Gonçalves Vieira
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Portaria 661/2022
Vigente
Atribuir uma carga de 23 horas aulas a servidora Claudia Borges da Silva.
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Portaria 660/2022
Vigente
Revogar na íntegra a Portaria 275/2022, que designou 11 horas aulas a servidora Simara Ateliane Goularte de Melo.
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Portaria 659/2022
Vigente
Revogar na íntegra a Portaria 246/2022, que designou 24 horas aulas a servidora Elisangela Morais da Silveira.
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Portaria 658/2022
Vigente
Revogar a Portaria 166/2022, na parte que designou 24 horas aulas servidora Valquiria de Souza Luz.
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Portaria 657/2022
Vigente
Exonerar a pedido, a Sra. Juliana Rodrigues de Araújo
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Portaria 656/2022
Vigente
Alterar as clausulas constantes do Contrato Temporário por Prazo Determinado, da servidora Angelita Aparecida Alves.
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Portaria 655/2022
Vigente
Declarar vago o cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância e Motorista Escolar, em virtude do falecimento do Sr. Alcione Rosa Dias.
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Portaria 654/2022
Vigente
Conceder mais 20% de gratificação de representação totalizando 50%, pelo cargo em Comissão de Diretora Coordenadora do CRAS, a Sra. Maria Aparecida Lemes da Silva.
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Portaria 653/2022
Vigente
Designar a servidora Viviane Alves Souza, como Fiscal do Pregão Eletrônico Nº 022/2022.
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Portaria 652/2022
Vigente
Designar em caráter excepcional e temporário, a servidora Fabiana da Silva Toledo, a responder também pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
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Portaria 651/2022
Vigente
Tornar sem efeito a Portaria 351/2022 que designou em caráter excepcional e temporário a servidora Maria Aparecida Lemes da Silva a responder também pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
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