Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 522/1984

Vigente
Nova Denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 521/1984

Vigente
Nova Denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 520/1984

Vigente
Nova Denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 519/1984

Vigente
Altera referencia 1 a 20 Anexo III Tabe
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Lei Ordinária 518/1984

Vigente
Autoriza doar ao Estado o Imovel que men
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Lei Ordinária 517/1984

Vigente
Estabelece normas e criterios para lotea
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Lei Ordinária 516/1984

Vigente
Obriga ao proprietario de imoveis urbano
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Lei Ordinária 515/1984

Vigente
Nova redacao aos Art 1o 2o 3o 4o 5o e 6o
Detalhes

Lei Ordinária 514/1984

Vigente
Cria o curral de conselho de apreensao d
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Lei Ordinária 513/1984

Vigente
Nova Denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 512/1984

Vigente
Revoga a Lei no 341 1977
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Lei Ordinária 511/1984

Vigente
Altera a Lei no 148 1968
Detalhes

Lei Ordinária 432/1984

Vigente
Fixa a tabela de precos de cirurgias
Detalhes

Lei Ordinária 431/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 430/1984

Vigente
Altera os precos publicos instituido
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Lei Ordinária 429/1984

Vigente
Fixa nova tabela para cobranca de re
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Lei Ordinária 428/1984

Vigente
Fixa base de calculo de ISS AUTONOMO
Detalhes

Lei Ordinária 427/1984

Vigente
Altera o Decreto no 292-83
Detalhes

Lei Ordinária 426/1984

Vigente
Fixa o porcentual de atualizacao
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Lei Ordinária 425/1984

Vigente
promulga e sanciona a Lei 540-84
Detalhes

Lei Ordinária 424/1984

Vigente
Dispensa licitação na aquisicao de e
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Lei Ordinária 423/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 422/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 421/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 420/1984

Vigente
Fixa prazos e criterios para pagamen
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Lei Ordinária 419/1984

Vigente
Fixa valor base por m² de terreno e
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Lei Ordinária 418/1984

Vigente
Considera facultativo o ponto nas re
Detalhes

Lei Ordinária 417/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 416/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 415/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 414/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 413/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 412/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 411/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 410/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 409/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 408/1984

Vigente
Dispoe sobre a alteraçao da destinac
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Lei Ordinária 407/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 406/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 539-84
Detalhes

Lei Ordinária 405/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes