Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 397/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 396/1984

Vigente
Promulga e sanciona a Lei no 534-84
Detalhes

Lei Ordinária 395/1984

Vigente
Transfere do cargo de carreira para
Detalhes

Lei Ordinária 394/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 393/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 392/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 391/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 390/1984

Vigente
Sanciona e promulga Lei no 533-84
Detalhes

Lei Ordinária 389/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 388/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 532-84
Detalhes

Lei Ordinária 387/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 386/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 385/1984

Vigente
Transfere cargo de provimento efetiv
Detalhes

Lei Ordinária 384/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 383/1984

Vigente
Sanciona e promulga Lei no 531-84
Detalhes

Lei Ordinária 382/1984

Vigente
Dispoe sobre a cobrança dos servicos
Detalhes

Lei Ordinária 381/1984

Vigente
Estabelece novo criterio a ser adota
Detalhes

Lei Ordinária 380/1984

Vigente
Altera Art1 Decreto171, Art2 Port 16
Detalhes

Lei Ordinária 379/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 528a530-84
Detalhes

Lei Ordinária 378/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 377/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 376/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 375/1984

Vigente
Dispoe sobre a extincao de pontos de
Detalhes

Lei Ordinária 374/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 373/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 372/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 371/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 370/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 369/1984

Vigente
Homologa parecer da comissao julgado
Detalhes

Lei Ordinária 368/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 367/1984

Vigente
Dispoe sobre o ponto de taxi do term
Detalhes

Lei Ordinária 366/1984

Vigente
Dispoe sobre as atividades de taxi e utilizacao
Detalhes

Lei Ordinária 365/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 364/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 363/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 362/1984

Vigente
Dispoe sobre o funcionamento da esta
Detalhes

Lei Ordinária 361/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 360/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 524a527-84
Detalhes

Lei Ordinária 359/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 358/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes