Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 357/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 356/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 355/1984

Vigente
Altera Art 1o do Decreto no 193-1983
Detalhes

Lei Ordinária 354/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 522,523-84
Detalhes

Lei Ordinária 353/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 352/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 351/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 350/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 521-83
Detalhes

Lei Ordinária 349/1984

Vigente
Altera Art 1 do Decreto no 116-1983
Detalhes

Lei Ordinária 348/1984

Vigente
Altera Art 1 do Decreto no 118-1983
Detalhes

Lei Ordinária 347/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 346/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 345/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 520-84
Detalhes

Lei Ordinária 344/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 343/1984

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 342/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 341/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 340/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 339/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 338/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 519-84
Detalhes

Lei Ordinária 337/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 336/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 518-84
Detalhes

Lei Ordinária 335/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 334/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 333/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 332/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 331/1984

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repart
Detalhes

Lei Ordinária 330/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 515a517-84
Detalhes

Lei Ordinária 329/1984

Vigente
Homologa a tomada de precos e da out
Detalhes

Lei Ordinária 328/1984

Vigente
Sanciona e promulga Leis 512a514-84
Detalhes

Lei Ordinária 327/1984

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repart
Detalhes

Lei Ordinária 326/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 325/1984

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 324/1984

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 511-84
Detalhes

Lei Ordinária 323/1984

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 322/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 321/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 320/1984

Vigente
Altera Art 1o do Decreto no 131-1983
Detalhes

Lei Ordinária 319/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 318/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes