Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 317/1984

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPT
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Lei Ordinária 316/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 315/1984

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repart
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Lei Ordinária 314/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 313/1984

Vigente
Altera o regimento interno da comiss
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Lei Ordinária 312/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 311/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 310/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 309/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 308/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 307/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 306/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 305/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 304/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 303/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 302/1984

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 301/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 300/1984

Vigente
Estimula os prazos e formas de pagam
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Lei Ordinária 299/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 298/1984

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 298/1984

Vigente
Fixa cotas e periodo de liberacao do
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Lei Ordinária 510/1983

Vigente
Concede reajuste de vencimento ao inativ
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Lei Ordinária 509/1983

Vigente
Revoga a Lei no 461 1983
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Lei Ordinária 508/1983

Vigente
Autoriza abrir um credito suplementar
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Lei Ordinária 507/1983

Vigente
Fica isento do reembolso a Prefeitura Mu
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Lei Ordinária 506/1983

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
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Lei Ordinária 505/1983

Vigente
Extingue a Assessoria juridica criada pe
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Lei Ordinária 504/1983

Vigente
Concede a concessao para exploracao dos
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Lei Ordinária 503/1983

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orc
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Lei Ordinária 502/1983

Vigente
Altera a Lei no 348 1977 e da outras pro
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Lei Ordinária 501/1983

Vigente
Dispoe sobre a criacao do Pronto socorro
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Lei Ordinária 500/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 499/1983

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 498/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 497/1983

Vigente
Altera o Art 15o da Lei 452 1982
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Lei Ordinária 496/1983

Vigente
Cria e Denomina a Creche Municipal
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Lei Ordinária 495/1983

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 494/1983

Vigente
Altera Art 11o da Lei 409 1980
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Lei Ordinária 493/1983

Vigente
Denominacao a rua desta cidade
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Lei Ordinária 492/1983

Vigente
Denomina a pequena praca a entrada de no
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