Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 27/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 26/1957

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 26/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 25/1957

Vigente
Autoriza subescrever ações da C.E.M.A
Detalhes

Lei Complementar 25/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 24/1957

Vigente
Cria um crédito suplementar no Orçament
Detalhes

Lei Complementar 24/1957

Vigente
Resolve exonerar o cidadão do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 23/1957

Vigente
Autoriza fazer operação de crédito
Detalhes

Lei Complementar 23/1957

Vigente
Resolve exonerar do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 22/1957

Vigente
Cria crédito suplementar no Orçamento
Detalhes

Lei Complementar 22/1957

Vigente
Resolve exonerar do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 21/1957

Vigente
Cria verba suplementar para cobrir desp
Detalhes

Lei Complementar 21/1957

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 20/1957

Vigente
Inscreve como Socio Contribuinte do IBA
Detalhes

Lei Complementar 20/1957

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 19/1957

Vigente
Faz doação de terrenos para construção
Detalhes

Lei Complementar 19/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 18/1956

Vigente
Cria um crédito suplementar no presente
Detalhes

Lei Complementar 18/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 17/1956

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Complementar 17/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 16/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 15/1956

Vigente
Cria um crédito suplementar no Orçament
Detalhes

Lei Complementar 15/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 14/1956

Vigente
Autoriza a compra de um Caminhão para a
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Lei Complementar 14/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 13/1956

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 13/1956

Vigente
Cria um Hospital para Cassilândia
Detalhes

Lei Complementar 12/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 12/1956

Vigente
Autoriza sobre o pagamento de luz na ci
Detalhes

Lei Complementar 11/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 11/1956

Vigente
Cria o Departamento Municipal de Estrad
Detalhes

Lei Complementar 10/1956

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de
Detalhes

Lei Complementar 10/1956

Vigente
Fica autorizada a efetuar arrecadação d
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Lei Complementar 9/1956

Vigente
Cria verba suplementar para fins que es
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Lei Complementar 50/1955

Vigente
Fixa o vencimento dos funcionarios
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Lei Complementar 9/1955

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 8/1955

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 56
Detalhes

Decreto 7/1955

Vigente
Decreta feriado municipal dia 3 de agos
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Lei Ordinária 6/1955

Vigente
Abre Crédito Especial para fins que men
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