Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2033/2001

Vigente
Dispõe sobre débitos do exercicio a(1)
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Lei Ordinária 2032/2001

Vigente
Dispõe sobre revogação do Decreto 2(1)
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Lei Ordinária 2031/2001

Vigente
Dispõe sobre o concurso IPTU - SÓ G(1)
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Lei Ordinária 2029/2001

Vigente
Dispensa de licitação as despesas e(1)
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Lei Ordinária 2028/2001

Vigente
Estabelece Horário de expediente ad(1)
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Lei Ordinária 1232/2001

Vigente
Dispõe sobre o tombamento Histórico e Cultural da Usina Hidroelétrica, localizada no Salto do Rio Aporé
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Lei Ordinária 1230/2001

Vigente
Dispõe sobre o Tombamento Natural Ecológico - Casa de Pedra ( Caverna)
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Lei Ordinária 1229/2001

Vigente
Tombamento Histórico e Paisagístico - Ponte Velha de Madeira
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Lei Ordinária 1209/2001

Vigente
institui previdência dos servidores de Cassilândia
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Lei Ordinária 1205/2001

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria
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Lei Ordinária 1204/2001

Vigente
Autoriza doar à FUNLEC
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Lei Ordinária 1203/2001

Vigente
Convênio com a FUNFARME
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Lei Ordinária 1202/2001

Vigente
Denomina rua no Jardim Moreninhas
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Lei Ordinária 1201/2001

Vigente
Institui o Projeto Amigão
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Lei Ordinária 1200/2001

Vigente
Dispõe sobre o COMAD
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Lei Ordinária 1199/2001

Vigente
Autoriza fazer cessão de uso de Predio publico
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Lei Ordinária 1198/2001

Vigente
Institui o Programa de Garantia de Rend
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Lei Ordinária 1197/2001

Vigente
Autoriza abrir um credito suplementar
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Lei Ordinária 1196/2001

Vigente
Denomina Terminal Rodoviário - Rodoviária
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Lei Ordinária 1195/2001

Vigente
Autoriza o Poder a fazer investimentos
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Lei Ordinária 1194/2001

Vigente
Denomina Balneário do Salto
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Lei Ordinária 1193/2001

Vigente
Autoriza abrir um crédito suplementar e
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Lei Ordinária 1192/2001

Vigente
Sede una linha Telefônica à Procuradori
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Lei Ordinária 1191/2001

Vigente
Nova denominação a Escola Municipal Agr
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Lei Ordinária 1190/2001

Vigente
Convênio com SINTIESPAV-MS
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Lei Ordinária 1189/2001

Vigente
Concede auxilio e subvenção à UEMS
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Lei Ordinária 1188/2001

Vigente
Desafeta bem público e da outras provid
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Lei Ordinária 1187/2001

Vigente
Firma acordo de parcelamentode divida d
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Lei Ordinária 1186/2001

Vigente
Concede Cestas Alimentares Básicas aos
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Lei Ordinária 1185/2001

Vigente
Autoriza doar um lote de terreno no Dis
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Lei Ordinária 1184/2001

Vigente
Institui o Programa INTEGRAÇÃO ESCOLAR
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Lei Ordinária 1183/2001

Vigente
Dispõe Incentivo à F.I.C - F.I.V
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Lei Ordinária 1182/2001

Vigente
Concede subvenção a APAE
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Lei Ordinária 1181/2001

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1180/2001

Vigente
Cria programa Renda Verde, e dá outras
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Lei Ordinária 1179/2001

Vigente
Convênio com o Hospital Psiquiatrico Dr
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Lei Ordinária 1178/2001

Vigente
Concede subvenção a Associação dos Arte
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Lei Ordinária 1177/2001

Vigente
Convênio de cooperação mutua com a secr
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Lei Ordinária 1176/2001

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1175/2001

Vigente
Convênio com a Fundação Pio XII Barreto
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