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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3647/2021
Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de José Candido Neto
Detalhes

Decreto 3646/2021
Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Nair Amélia de Araújo
Detalhes

Decreto 3645/2021
Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Eliana Bezerra do Nascimento e outros.
Detalhes

Decreto 3644/2021
Vigente
Reajuste preços tarifas Moto-Táxi e Tuk-Tuk.
Detalhes

Decreto 3643/2021
Vigente
Luto Oficial 03 dias, falecimento Durval Vendrame
Detalhes

Decreto 3642/2021
Vigente
dispõe sobre averbação de tempo de serviço servidora Maria Helena da Conceição Rangel Garcia
Detalhes

Decreto 3641/2021
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3640/2021
Vigente
desapropriação de terras de propriedade Flavio Ferreira Pinto
Detalhes

Decreto 3639/2021
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3638/2021
Vigente
designa corpo técnico multidisciplinar para analise de licenciamento ambiental
Detalhes

Decreto 3637/2021
Vigente
substitui membros titular e suplentes Sonia Regina Batista e Ana Celia de Atayde
Detalhes

Decreto 3636/2021
Vigente
declara 01 novembro ponto facultativo nas repartições públicas
Detalhes

Decreto 3635/2021
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3634/2021
Vigente
luto oficial falecimento Dr. José Aparecido Parreira
Detalhes

Decreto 3633/2021
Vigente
desapropriação joaquim guilherme malaquias
Detalhes

Decreto 3632/2021
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3631/2021
Vigente
Desapropriação Fazenda Conquista para extração de cascalho
Detalhes

Decreto 3630/2021
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3629/2021
Vigente
Regulamenta tráfego de bicicletas, skate,hoverboard, patins, patinete, carrinho de rolimã e similares
Detalhes

Decreto Covid-19 3628/2021
Vigente
Revoga na íntegra o toque de recolher
Detalhes

Decreto 3627/2021
Vigente
Desapropriação para Sede Corpo de Bombeiros
Detalhes

Decreto 3625/2021
Vigente
Dispõe sobre suplementação orçamentárias setembro/2021
Detalhes

Decreto 3624/2021
Vigente
Dispõe sobre suplementação orçamentárias setembro/2021
Detalhes

Decreto 3623/2021
Vigente
Declara ponto facultativo dia 06 de setembro
Detalhes

Decreto 3622/2021
Vigente
Desapropriação para construção ponte córrego cedro
Detalhes

Decreto 3621/2021
Vigente
Institui comissão Sindicância
Detalhes

Decreto Covid-19 3620/2021
Vigente
Prorroga a data do horário do toque de recolher, com vigência sine die
Detalhes

Decreto 3619/2021
Vigente
Averbação Marlene Nunes Amancio
Detalhes

Decreto 3618/2021
Vigente
Averbação Selma Rodrigues de Souza
Detalhes

Decreto 3617/2021
Vigente
Averbação Maria Aparecida Vilela de Moraes
Detalhes

Decreto 3616/2021
Vigente
Notificação de limpeza de terrenos
Detalhes

Decreto Covid-19 3615/2021
Vigente
Restabelece horário normal de funcionamento Paço Municipal
Detalhes

Decreto 3614/2021
Vigente
Declara hospede oficial Governador do Rotary Club Luiz de Albuquerque Ferreira
Detalhes

Decreto Covid-19 3613/2021
Vigente
Estabelece limites de ocupação no interior dos estabelecimentos para funcionamento das atividades econômicas no município
Detalhes

Decreto 3612/2021
Vigente
Dotação orçamentaria
Detalhes

Decreto 3611/2021
Vigente
Dotação orçamentaria.
Detalhes

Decreto Covid-19 3610/2021
Vigente
Institui o toque de recolher no âmbito do município de Cassilândia - Covid-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3609/2021
Vigente
Revoga o decreto 3599/2021 encerrando o o regime de tele trabalho - Covid-19
Detalhes

Decreto 3608/2021
Revogado
Desapropriação Lotes A1, A3 e A4 para construção de casas populares
Detalhes

Decreto 3607/2021
Vigente
Substitui membro do decreto 3516/2020
Detalhes