Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 1104/2021

Vigente
autoriza pagamento de férias indenizadas
Detalhes

Portaria 1103/2021

Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família
Detalhes

Portaria 1102/2021

Vigente
Conceder restante de férias pelo prazo discriminado abaixo
Detalhes

Portaria 1101/2021

Vigente
Conceder férias pelo prazo discriminado abaixo
Detalhes

Portaria 1100/2021

Vigente
Conceder férias pelo prazo discriminado abaixo
Detalhes

Portaria 832/2021

Vigente
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde 2021-2023
Detalhes

Portaria 807/2021

Vigente
Nomeia membros para compor Comitê de fiscalização do Fundo Municipal de Investimento - FMIS
Detalhes

Portaria 284/2021

Vigente
Nomeia membros conselho CONDEMA
Detalhes

Lei Complementar 247/2021

Vigente
Institui Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões
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Lei Complementar 246/2021

Vigente
Permissão de uso imóvel Lions Club Leões do Cerrado
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Lei Complementar 245/2021

Vigente
Altera o art. 1º da lei comp. 240/2020
Detalhes

Lei Complementar 244/2021

Vigente
Relógio Digital SICRED
Detalhes

Lei Complementar 243/2021

Vigente
Reavaliação Atuarial /2020
Detalhes

Portaria 208/2021

Vigente
Nomeia gestores do Fundo municipal de turismo- FUMTUR
Detalhes

Portaria 66/2021

Vigente
Nomear o Sr. Muriel Almeida Palhares de Ceni
Detalhes

Portaria 65/2021

Vigente
nomear o Sr. Ademir Gomes da Silva para exercer o cargo de chefe serviços urbanos
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Portaria 53/2021

Vigente
Nomear a Sra. Cristina da Silva Passos para exercer o cargo em comissão de chefe de setor da Agência de Empregos
Detalhes

Portaria 26/2021

Vigente
Nomear o Sr. Paulo Mariano Fernandes da Silva a exercer o cargo de chefe de assistência farmacêutica
Detalhes

Decreto 3556/2020

Vigente
Fixa preço serviços de tratores e implementos
Detalhes

Decreto 3555/2020

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU 2021
Detalhes

Decreto 3554/2020

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha Agrícola Mecanizada
Detalhes

Decreto 3553/2020

Vigente
Reajuste taxa de Água
Detalhes

Decreto 3552/2020

Vigente
Altera preço tarifa de embarque
Detalhes

Decreto 3551/2020

Vigente
Fixa preço de serviços de maquinários e equipamentos rodoviários municipais
Detalhes

Decreto 3550/2020

Vigente
Dispõe sobre pagamento de ISSQN para 2021
Detalhes

Decreto 3549/2020

Vigente
Atualiza valores ITBI Urbano para 2021
Detalhes

Decreto 3548/2020

Vigente
Atualiza valores do ITBI para 2021
Detalhes

Decreto 3547/2020

Vigente
Da nova redação no decreto 3192/2017-Tarifa moto-taxi e tuk tuk
Detalhes

Decreto 3546/2020

Vigente
Altera dispositivos decreto 3488/2020 toque de recolher- covid 19
Detalhes

Decreto 3543/2020

Vigente
Retifica art 2º do decreto 3542 ref. Natal
Detalhes

Decreto 3542/2020

Vigente
Dispõe sobre expediente administrativo ref. o Natal
Detalhes

Decreto 3541/2020

Vigente
altera decreto 3486 e 3488/2020 toque de recolher- covid19
Detalhes

Decreto 3540/2020

Vigente
Averbação de Dagmar Paimel de Queiroz Oliveira
Detalhes

Decreto 3539/2020

Vigente
Comissão de seleção de projetos - cultura
Detalhes

Decreto 3538/2020

Vigente
Situação de emergência AEDES AEGYPTI
Detalhes

Decreto 3535/2020

Vigente
Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal 14.017/2020 Setor cultural
Detalhes

Decreto 3534/2020

Vigente
Decreta Luto em face do Senhor Edson do Carmo Horácio
Detalhes

Decreto 3532/2020

Vigente
Dotações orçamentárias 11 de setembro 2020
Detalhes

Decreto 3531/2020

Vigente
Disciplina trafego de caminhões e serviços de carga e descarga em Cassilândia
Detalhes

Decreto 3530/2020

Vigente
Dotações orçamentárias 01 setembro
Detalhes