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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3529/2020
Vigente
substitui a suplente Edislene por Idenira Sonia.
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Decreto 3528/2020
Vigente
Regulamenta a Lei 2.143/2018. Centro de Especialidades odontológicas.
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Decreto 3527/2020
Vigente
Dotações Orçamentárias 20 de agosto 2020
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Decreto 3526/2020
Vigente
Averbação de Sergio Ricardo de Pinho
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Decreto 3525/2020
Vigente
Averbação Iris Terezinha Kruger Lacerda de Souza
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Decreto 3524/2020
Vigente
Dotações orçamentárias 04 agosto 2020
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Decreto 3523/2020
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações julho
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Decreto Covid-19 3522/2020
Vigente
Altera decreto 3.499/2020 COVID-19
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Decreto 3521/2020
Vigente
Secretário Executivo - CMAS
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Decreto 3520/2020
Vigente
Nomeia membros CMDCA
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Decreto Covid-19 3519/2020
Vigente
Regulamenta a realização de velório e sepultamento durante COVID-19
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Decreto 3518/2020
Vigente
Revoga na íntegra do decreto 3491/2020
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Decreto 3516/2020
Vigente
Nomeia membros CMAS
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Decreto 3514/2020
Vigente
Prorroga data de pagamento do IPTU
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Decreto 3513/2020
Vigente
Revoga na íntegra o decreto 3277/2018
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Decreto Covid-19 3512/2020
Vigente
Suspende concursos , editais de convocações, nomeações e posse durante o estado de calamidade COVID-19
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Decreto 3511/2020
Vigente
Declara ponto facultativo dia 12 de junho de 2020
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Decreto 3508/2020
Vigente
Decreta Luto oficial Longuinho Pereira Vilela
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Decreto 3507/2020
Vigente
Suplementação 07 de maio de 2020
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Decreto Covid-19 3506/2020
Vigente
Reconhece o Estado de Calamidade Pública COVID-19
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Decreto 3505/2020
Vigente
suplementação 04 de maio 2020
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Decreto Covid-19 3504/2020
Vigente
Altera o art. 3º do decreto 3486 COVID-19
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Decreto Covid-19 3503/2020
Vigente
Altera o decreto 3499 COVID-19
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Decreto 3502/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
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Decreto 3501/2020
Vigente
Altera anexo II decreto 3271/2020
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Decreto 3500/2020
Vigente
Suspende por prazo indeterminado o funcionamento do ESF Dr. Arceli de Castro Paulino
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Decreto Covid-19 3499/2020
Vigente
Estabelece critérios de combate ao COVID-19
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Decreto Covid-19 3498/2020
Vigente
Comitê de prevenção ao COVID-19
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Decreto 3497/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3496/2020
Vigente
Altera o horário do toque de recolher
Detalhes

Decreto 3495/2020
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias abril 2020
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Decreto Covid-19 3494/2020
Vigente
Altera o art 3º do decreto 3486 COVID-19
Detalhes

Decreto 3493/2020
Vigente
Prorroga por mais 90 dias o prazo estipulado no decreto 3461/2020 - Dengue
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Decreto 3492/2020
Vigente
Altera o horário do toque de recolher
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Decreto 3491/2020
Revogado
Desapropriação para construção de prédios públicos quadra de esportes
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Decreto Covid-19 3490/2020
Vigente
Proíbe suspensão de fornecimento de água por até 60 dias - COVID-19
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Decreto 3489/2020
Vigente
Da nova redação no art.1º e 2º do decreto 3488
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Decreto Covid-19 3488/2020
Vigente
Institui o toque de recolher- COVID-19
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Decreto Covid-19 3487/2020
Vigente
revoga artigos 6º e 13º do decreto 3486 COVID-19
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Decreto Covid-19 3486/2020
Vigente
Situação emergência COVID-19
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