Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1681/2009

Vigente
Autoriza REPASSE AO LAR DAS CRIANCAS
Detalhes

Lei Ordinária 1680/2009

Vigente
Autoriza Convênio com a FUNFARME
Detalhes

Lei Ordinária 1679/2009

Vigente
Autoriza Convênio com POI XII
Detalhes

Lei Ordinária 1678/2009

Vigente
Autoriza Convenio com instituicao de ensi
Detalhes

Lei Ordinária 1677/2009

Vigente
Convenio com O SUS E A SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1676/2009

Vigente
Convênio com ASSOCIAÇÃO APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1675/2009

Vigente
Convenio com ASSOCIACAO Avivamento Biblic
Detalhes

Lei Ordinária 1674/2009

Vigente
Conceder SUBVENCAO COM REDE FEMININA DE
Detalhes

Lei Ordinária 1673/2009

Vigente
Firma convEnio com SAB INDAIA DO SUL
Detalhes

Lei Ordinária 1672/2009

Vigente
Firma convEnio com CONSELHO M DE CIDADANI
Detalhes

Lei Ordinária 1671/2009

Vigente
Firma convEnio com ASSOCIACAO GILEADE
Detalhes

Lei Ordinária 1670/2009

Vigente
Revoga na integra as Leis M nso 1297 2002
Detalhes

Lei Ordinária 1669/2009

Vigente
Convênio MÚTUO COM UNDIME-MS
Detalhes

Lei Ordinária 1668/2009

Vigente
Convenio com hospital PSIQUIATRICO DE PBA
Detalhes

Lei Ordinária 1667/2009

Vigente
Convênio MÚTUO com a AGEPEN
Detalhes

Lei Ordinária 1666/2009

Vigente
Subvenção a LIESCA
Detalhes

Lei Complementar 124/2009

Vigente
Altera Art 1o da Lei no 118 08
Detalhes

Lei Complementar 123/2009

Vigente
Fixa Piso Salarial aos Professores Municipais de Cassilandia
Detalhes

Lei Complementar 122/2009

Vigente
Institui o Departamento de recursos humanos na
Detalhes

Decreto 2558/2008

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2557/2008

Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio n
Detalhes

Decreto 2556/2008

Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
Detalhes

Decreto 2555/2008

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2554/2008

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2553/2008

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento de
Detalhes

Decreto 2552/2008

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2551/2008

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2550/2008

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2549/2008

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2548/2008

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento de
Detalhes

Decreto 2547/2008

Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2546/2008

Vigente
Substitui Inciso I Art 1o Decreto 2
Detalhes

Decreto 2545/2008

Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo de
Detalhes

Decreto 2544/2008

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2543/2008

Vigente
Em virtude do Decreto no 2525 08 na
Detalhes

Decreto 2542/2008

Vigente
Em virtude do Decreto no 2524 08 nao
Detalhes

Decreto 2541/2008

Vigente
Em virtude do Decreto no 2523 08 nao
Detalhes

Decreto 2540/2008

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas Rep
Detalhes

Decreto 2539/2008

Vigente
Dispõe sobre encerramento do exerci(1)
Detalhes

Decreto 2538/2008

Vigente
Dispõe sobre cancelamento de restos(1)
Detalhes