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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1458/2005
Vigente
Credito especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 1454/2005
Vigente
Concede subvenção á APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1453/2005
Vigente
Revoga na íntegra a Lei Municipal 1152/2000
Detalhes

Lei Ordinária 1449/2005
Vigente
Celebra convênio com SAB
Detalhes

Lei Ordinária 1447/2005
Vigente
Celebra convênio com SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1441/2005
Vigente
DENOMINA ESF BAIRRO IZANOPÓLIS
Detalhes

Lei Complementar 86/2005
Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos Servidores d
Detalhes

Lei Complementar 85/2005
Vigente
Nova redacao Art 17o da Lei no 082 2004
Detalhes

Lei Complementar 84/2005
Vigente
Cria cargo de Provimento em Comissao e d
Detalhes

Lei Complementar 83/2005
Vigente
Dispoe sobre a criacao das Secretarias M
Detalhes

Decreto 2269/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2268/2004
Vigente
Declara horario de expediente para
Detalhes

Decreto 2267/2004
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2266/2004
Vigente
Dispõe sobre o reajuste da taxa do
Detalhes

Decreto 2265/2004
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
Detalhes

Decreto 2264/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2263/2004
Vigente
Retifica o Decreto no 2163-2003 e d
Detalhes

Decreto 2262/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2261/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2260/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2259/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2258/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2257/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2256/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2255/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2254/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2253/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2252/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2251/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2250/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2249/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2248/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2247/2004
Vigente
Retifica Item 4 Art 3o Decreto 2195
Detalhes

Decreto 2246/2004
Vigente
Retifica Inciso III Art 1o Decreto
Detalhes

Decreto 2245/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2244/2004
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2243/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2242/2004
Vigente
Retifica o nome do membro suplente
Detalhes

Decreto 2241/2004
Vigente
Nomeia e empossa membros da Comissã
Detalhes

Decreto 2240/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes