Decreto 4117/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4116/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4115/2025 |
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| Vigente |
| Divulga os dias e feriados e estabelece os dias de pontos facultativos 2025 |
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Decreto 4114/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4113/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4112/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4111/2025 |
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| Vigente |
| Altera o art. 4º do Decreto 3.621/2021 Comissão Permanente de Sindicância |
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Decreto 4110/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4109/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4108/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4107/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4106/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4105/2025 |
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| Vigente |
| Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025 |
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Decreto 4104/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição do Programa Servidor Mais Ativo |
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Decreto 4103/2025 |
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| Vigente |
| Cria a Comissão Especial de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar - não empenhados e não empenhados em 2024 |
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Decreto 4102/2025 |
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| Vigente |
| Declara e Decreta Situação de Emergência na frota de veículos e maquinários do Município de Cassilândia |
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Decreto 4101/2025 |
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| Vigente |
| Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - Dengue |
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Decreto 4100/2025 |
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| Vigente |
| Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento |
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Lei Ordinária 2477/2025 |
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| Vigente |
| Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o exercício 2025, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Sec. Mun. de Turismo Cult. Esporte, Lazer e Meio Ambiente |
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Lei Ordinária 2476/2025 |
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| Vigente |
| Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para exercício 2025. |
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Lei Ordinária 2475/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza firmar convênio com o Conselho Municipal Cidadania e Segurança Pública - COMCISP |
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Lei Ordinária 2474/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) |
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Lei Ordinária 2473/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a coleta contínua de resíduo de aparelho eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas e repartições públicas no município de Cassilânida-MS |
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Lei Ordinária 2471/2025 |
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| Vigente |
| Institui Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2470/2025 |
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| Vigente |
| Concessão de meia-entrada para pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, pessoas com deficiência e seus acompanhantes |
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Lei Ordinária 2469/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Dia Mundial de Prevenção e Combate ao Feminicídio |
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Lei Ordinária 2468/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe de Políticas Públicas, prevê sala exclusiva na Rede Sus para atendimento às Mulheres Vítima de Violência |
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Lei Ordinária 2467/2025 |
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| Vigente |
| Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para exercício 2025 |
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Lei Ordinária 2466/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza Conceder subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer |
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Lei Ordinária 2465/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a utilização do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais |
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Lei Ordinária 2464/2025 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores e professores públicos |
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Lei Ordinária 2463/2025 |
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| Vigente |
| Cria o Diploma " Aluno nota dez" |
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Lei Ordinária 2462/2025 |
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| Vigente |
| Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor(RPV) |
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Lei Ordinária 2461/2025 |
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| Vigente |
| Proíbe contratação de shows, expressão de apologia ao crime ou uso de drogas |
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Lei Ordinária 2460/2025 |
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| Vigente |
| Denomina de "José Ancelmo dos Santos" a Tribuna do Plenário " Joaquim Paulino Borges" |
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Lei Ordinária 2459/2025 |
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| Vigente |
| Denomina Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2458/2025 |
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| Vigente |
| Denomina a galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2457/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis - Celulares |
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Lei Ordinária 2456/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza Executivo a confeccionar os bustos em homenagem ao Fundador de Cassilândia, Cassinha e ao Ex-Prefeito Jair Boni Cogo |
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Lei Ordinária 2455/2025 |
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| Vigente |
| Denomina Praça da Bíblia Pastor Clodoaldo de Lima e Silva |
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