Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoDecreto Covid-19Lei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Ato 2
• Decreto 2039
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 764
• Lei Ordinária 3637
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3891

Status

• Revogado 69
• Vigente 10298

Ano

• 2025 492
• 2024 1224
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 197/1971
Status: Vigente
Súmula: Fica criado o brasao e a bandeira do mun
Detalhes

Lei Ordinária 196/1971
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta sobre o funcionamento de cir
Detalhes

Lei Ordinária 5/1963
Status: Vigente
Súmula: Abre créditos suplementares e especi
Detalhes

Lei Ordinária 4/1963
Status: Vigente
Súmula: Abre créditos suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 3/1963
Status: Vigente
Súmula: Proibi a manutenção de chiqueiros ou
Detalhes

Lei Ordinária 2/1962
Status: Vigente
Súmula: Abre quatro créditos suplementares p
Detalhes

Lei Ordinária 1/1962
Status: Vigente
Súmula: Abre dois créditos especiais para fi
Detalhes

Lei Ordinária 2/1959
Status: Vigente
Súmula: Concede dois meses de férias
Detalhes

Lei Ordinária 1/1959
Status: Vigente
Súmula: Concede dois meses de férias
Detalhes

Lei Ordinária 8/1955
Status: Vigente
Súmula: Orça a Receita e Fixa a Despesa para 56
Detalhes

Lei Ordinária 6/1955
Status: Vigente
Súmula: Abre Crédito Especial para fins que men
Detalhes

Lei Ordinária 5/1955
Status: Vigente
Súmula: Ratifica o Convênio Nacional de Estatis
Detalhes

Lei Ordinária 4/1955
Status: Vigente
Súmula: Fica o Codigo tributario para a arrecad
Detalhes

Lei Ordinária 2/1955
Status: Vigente
Súmula: Resolve criar cargos de 5 professor
Detalhes

Lei Ordinária 1/1955
Status: Vigente
Súmula: Resolve criar cargos de
Detalhes

Lei Ordinária 5/1954
Status: Vigente
Súmula: Resolve exonerar a pedido
Detalhes

Lei Ordinária 4/1954
Status: Vigente
Súmula: Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 3/1954
Status: Vigente
Súmula: Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 2/1954
Status: Vigente
Súmula: Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Ordinária 1/1954
Status: Vigente
Súmula: Orça a receita e fixa a despesa
Detalhes