Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoDecreto Covid-19Lei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 2039
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 764
• Lei Ordinária 3637
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3891

Status

• Revogado 69
• Vigente 10298

Ano

• 2025 492
• 2024 1224
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 2370/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS
Detalhes

Lei Ordinária 2369/2023
Status: Vigente
Súmula: Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda.
Detalhes

Lei Ordinária 2368/2023
Status: Vigente
Súmula: Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019
Detalhes

Lei Ordinária 2367/2023
Status: Vigente
Súmula: Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família"
Detalhes

Lei Ordinária 2366/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia
Detalhes

Lei Ordinária 2365/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS
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Lei Ordinária 2364/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2363/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o REFIS 2023
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Lei Ordinária 2362/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER
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Lei Ordinária 2361/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO
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Lei Ordinária 2360/2023
Status: Vigente
Súmula: Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais
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Lei Ordinária 2359/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde
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Lei Ordinária 2358/2023
Status: Vigente
Súmula: Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2357/2023
Status: Vigente
Súmula: Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA
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Lei Ordinária 2356/2023
Status: Vigente
Súmula: Altera o art. 1º da Lei 2.312/2022
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Lei Ordinária 2355/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Poder Executivo Imóvel Publico
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Lei Ordinária 2354/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel Lote 02 à empresa Walter Luiz Sales e Souza
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Lei Ordinária 2274/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos na rede pública municipal de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 382/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - MORETI E FIORILLI CONCRETO E ARTEFATOS LTDA
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