Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1977/2014

Vigente
Conceder Subvenção com a SAB
Detalhes

Lei Ordinária 1976/2014

Vigente
Dá nona redação ao Art 3o da Lei M no 1241-200
Detalhes

Lei Ordinária 1975/2014

Vigente
DENOMINA RUA SETE DO J CAMPO GRANDE
Detalhes

Lei Ordinária 1974/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação á Empresa BELO JA
Detalhes

Lei Ordinária 1973/2014

Vigente
Outorgar o poder executivo a doar IMÓVEL á uni
Detalhes

Lei Ordinária 1972/2014

Vigente
Institui o serviço público Municipal de Transp
Detalhes

Lei Ordinária 1971/2014

Vigente
DENOMINA NASF VALTER CARLOS ROSSIGNOLLO VENDIT
Detalhes

Lei Ordinária 1970/2014

Vigente
DENIMINA E S F JARDIM DUARTE HÉLIO GARCIA DA S
Detalhes

Lei Ordinária 1969/2014

Vigente
Prorroga o prazo de construção REDE F DO CâNCE
Detalhes

Lei Ordinária 1968/2014

Vigente
Dá nova redação ao Art 1o da Lei M no 1937-201
Detalhes

Lei Ordinária 1967/2014

Vigente
Conceder Subvenção á REDE FEMININA DE COMBATE
Detalhes

Lei Ordinária 1966/2014

Vigente
Convênio com Hospital Psiquiatrico de PBA
Detalhes

Lei Ordinária 1965/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação a Empresa CASSIPL
Detalhes

Lei Ordinária 1964/2014

Vigente
Outorgar escritura de doação a Empresa ART FER
Detalhes

Lei Ordinária 1963/2014

Vigente
Outorgar escritura definitiva de lotes urbanos
Detalhes

Lei Ordinária 1962/2014

Vigente
Dá nova redação ao Parágrafo único do Art 1o d
Detalhes

Lei Ordinária 1961/2014

Vigente
Convênio com a Associção Avivamento Biblico CA
Detalhes

Lei Ordinária 1959/2014

Vigente
INSTITUI Á MEIA ENTRADA AOS SERVIDORES
Detalhes

Lei Ordinária 1958/2014

Vigente
conceder subvenção a APAE para QUERMESSE
Detalhes

Lei Ordinária 1957/2014

Vigente
Dá nova redação ao Art 2oe 1o da Lei no1650-20
Detalhes

Lei Ordinária 1956/2014

Vigente
RECONHEÇE COMO ÚTILIDADE PÚBLICA A AMAS
Detalhes

Lei Ordinária 1955/2014

Vigente
DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL PROF MARIA AP DE P
Detalhes

Lei Ordinária 1954/2014

Vigente
Proíbe uso de Narguilé
Detalhes

Lei Ordinária 1953/2014

Vigente
DENOMINAÇÃO DO CRÉAS MARIA AP SOBRINHO
Detalhes

Lei Ordinária 1952/2014

Vigente
DENOMINA RESERVATÓRIO JOSÉ CORREIA MARTINS
Detalhes

Lei Ordinária 1951/2014

Vigente
DENOMINA O E S F CENTRAL MARISTELA BERETTA
Detalhes

Lei Ordinária 1950/2014

Vigente
Concerder Repasse financeiro e assumir despesa
Detalhes

Lei Ordinária 1949/2014

Vigente
Convênio com a APAE prestação de serviços TÉCN
Detalhes

Lei Ordinária 1948/2014

Vigente
ConvÊnio com a COOPHAF
Detalhes

Lei Ordinária 1947/2014

Vigente
ConvÊnio com o COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 1946/2014

Vigente
Conceder Subvenção á APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1945/2014

Vigente
Convênio com a UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1944/2014

Vigente
Temo com a Santa Casa de Cassiândia
Detalhes

Lei Ordinária 1943/2014

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂ
Detalhes

Lei Ordinária 1942/2014

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
Detalhes

Lei Ordinária 1941/2014

Vigente
DENOMINA POLO DE SAÚDE VILA IZANOPOLIS
Detalhes

Lei Ordinária 1940/2014

Vigente
Conceder Auxilio financeiro aos alunos e Prof
Detalhes

Lei Ordinária 1939/2014

Vigente
Conceder Auxilio financeiro para aos ALUNOS DA
Detalhes

Lei Ordinária 1938/2014

Vigente
Conceder incentivo Financeiro e Adicional aos
Detalhes

Lei Ordinária 1937/2014

Vigente
ConvÊnio com a SANCHES E CANGUÇU LTDA-ME I
Detalhes