Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1619/2008

Vigente
Convênio mútuo com a UNDIME-MS
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Lei Ordinária 1618/2008

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1616/2008

Vigente
Convênio com a GILEADE
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Lei Ordinária 1614/2008

Vigente
ConvÊnio com a FUNFARME-SP
Detalhes

Lei Ordinária 1613/2008

Vigente
ConvÊnio com a SAB-INDAIÁ
Detalhes

Lei Ordinária 1609/2008

Vigente
Conceder Subvenção a APAE
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Lei Ordinária 1605/2008

Vigente
CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO PIO XII
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Lei Ordinária 1603/2008

Vigente
SUBVENÇÃO A LIESCA
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Lei Ordinária 1601/2007

Vigente
Abrir CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1598/2007

Vigente
Crédito
Detalhes

Lei Ordinária 1596/2007

Vigente
Abrir crédito
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Lei Ordinária 1593/2007

Vigente
DENOMINA RUA 4 JARDIM CARDOSO
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Lei Ordinária 1582/2007

Vigente
Programa Estagiário
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Lei Ordinária 1564/2007

Vigente
dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos a servidor
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Lei Ordinária 1557/2007

Vigente
Criação do Conselho do FUNDEB
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Lei Ordinária 1552/2007

Vigente
Criação do FUNDEB
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Lei Ordinária 1534/2006

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
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Lei Ordinária 1533/2006

Revogado
Descaracteriza Desafeta - Imóvel
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Lei Ordinária 1532/2006

Vigente
Firma convênio com CONSELHO MUNICIPAL DE
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Lei Ordinária 1531/2006

Vigente
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 1530/2006

Vigente
Dá nova redação ao Art 1o da Lei M no1463
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Lei Ordinária 1529/2006

Vigente
Autoriza construir REDE DE ENERGIA ELÉTRI
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Lei Ordinária 1528/2006

Revogado
Autera o disposto no paragráfo único do A
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Lei Ordinária 1527/2006

Vigente
Autera o Art 5o da Lei no 1515-2006
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Lei Ordinária 1526/2006

Vigente
Autoriza dor um imóvel para A AGROAVICOLA
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Lei Ordinária 1525/2006

Revogado
Autoriza dor um imóvel para o funcionamen
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Lei Ordinária 1524/2006

Vigente
Firma convênio com CLUBE DO 60
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Lei Ordinária 1523/2006

Vigente
DENOMINA RUA Albertino NO ESTRELA DO VALE
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Lei Ordinária 1522/2006

Vigente
DENOMINA RUA NO BAIRRO ESTRELA DO VALE
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Lei Ordinária 1521/2006

Vigente
DENOMINA RUA NO ESTRELA DO VELE NESTA CID
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Lei Ordinária 1520/2006

Vigente
DENOMINA RUA DO ESTRELA DO VELE
Detalhes

Lei Ordinária 1519/2006

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1518/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública COMCISP
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Lei Ordinária 1517/2006

Vigente
Desafeta bem imóvel púlbico
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Lei Ordinária 1516/2006

Vigente
Dá nova redação ao Art 7o da Lei M no 726
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Lei Ordinária 1515/2006

Vigente
Doação e outorgar escritura do imóvel da
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Lei Ordinária 1514/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1513/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1512/2006

Vigente
Concede REAJUSTE SALARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1511/2006

Vigente
Concede subvenção a ACEC
Detalhes