Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1514/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1513/2006

Vigente
Realiza despesas de transporte com UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1512/2006

Vigente
Concede REAJUSTE SALARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1511/2006

Vigente
Concede subvenção a ACEC
Detalhes

Lei Ordinária 1510/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública SHALON
Detalhes

Lei Ordinária 1509/2006

Vigente
Reconhece sendo utilidade pública ASSOCIA
Detalhes

Lei Ordinária 1508/2006

Revogado
REVOGA NA INTEGRA A Lei no 1413-2007
Detalhes

Lei Ordinária 1507/2006

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO A CASA DO ARTESÃO
Detalhes

Lei Ordinária 1506/2006

Vigente
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1505/2006

Vigente
Firma convÊnio com a UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1504/2006

Vigente
Firma convÊnio FUMFARME-SP
Detalhes

Lei Ordinária 1503/2006

Vigente
Firma convênio com Dr Adolfo Bezerra de M
Detalhes

Lei Ordinária 1502/2006

Vigente
Firma convênio com PIO XII
Detalhes

Lei Ordinária 1501/2006

Vigente
Firma convênio com a SAB-INDAIÁ
Detalhes

Lei Ordinária 1500/2006

Vigente
Firma convênio com SECRETARIA DO ESTADO
Detalhes

Lei Ordinária 1499/2006

Vigente
Firma convênio com a SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1498/2006

Vigente
Dispõe sobre o Programa CINTURÃO VERDE
Detalhes

Lei Ordinária 1497/2006

Vigente
DENOMINA PRAÇA DE INDAIÁ DO SUL
Detalhes

Lei Ordinária 1496/2006

Vigente
Reconhece sendo ulitidade Pública UNIAPIC
Detalhes

Lei Ordinária 1495/2006

Vigente
Firma convênio com TEVISÃO PONTA PORÃ-LTD
Detalhes

Lei Ordinária 1494/2006

Vigente
RATIFICA DIVIDA ATIVA
Detalhes

Lei Ordinária 1493/2006

Vigente
CRIA O COMDEC
Detalhes

Lei Ordinária 1492/2006

Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO FU
Detalhes

Lei Ordinária 1491/2006

Vigente
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERI
Detalhes

Lei Ordinária 1490/2005

Vigente
ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DE 2006
Detalhes

Lei Ordinária 1489/2005

Vigente
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL
Detalhes

Lei Ordinária 1488/2005

Vigente
Financiamento junto a União por meio da
Detalhes

Lei Ordinária 1487/2005

Vigente
Convênio de cooperação Mútua com o MINIS
Detalhes

Lei Ordinária 1486/2005

Vigente
Dá nova redação ao Art 5o da Lei M no 14
Detalhes

Lei Ordinária 1485/2005

Vigente
Firma convênio com a Prefeitura de APORÉ
Detalhes

Lei Ordinária 1484/2005

Vigente
Programa NOVO HABITAR
Detalhes

Lei Ordinária 1483/2005

Vigente
Dá nova redação a Lei no 1415-2004
Detalhes

Lei Ordinária 1482/2005

Vigente
Cria o DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Detalhes

Lei Ordinária 1481/2005

Vigente
Convênio com a SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1480/2005

Vigente
Dá nova redação a Lei no 1421-2004
Detalhes

Lei Ordinária 1479/2005

Vigente
RATIFICAR
Detalhes

Lei Ordinária 1478/2005

Vigente
Fazer DOAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 1477/2005

Vigente
DENOMINA CEMITÉRIO
Detalhes

Lei Ordinária 1476/2005

Vigente
Ratificar divida ativa no Balanço
Detalhes

Lei Ordinária 1475/2005

Vigente
Firma convênio com a UNDIME-MS
Detalhes