Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1395/2004

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1394/2004

Vigente
Convênio com a Comunidade Terapêutica
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Lei Ordinária 1393/2004

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1392/2004

Vigente
Cria COMSEA
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Lei Ordinária 1391/2004

Vigente
Convênio com a FUNFARME
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Lei Ordinária 1390/2004

Vigente
Convênio com o Hospital Psiquiatrico Dr.
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Lei Ordinária 1389/2004

Vigente
Dispõe incentivo á alunos F.I.C-FAVA
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Lei Ordinária 1388/2004

Vigente
Nova redação Art 2o e inciso XI Art 3o da Le
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Lei Ordinária 1387/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
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Lei Ordinária 1386/2004

Vigente
Nova redação Art 1o da Lei no 1380-2003
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Lei Ordinária 1385/2004

Vigente
Nova redação Art3o Lei 1071-97 Art4o Lei1
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Lei Ordinária 1384/2004

Vigente
Convênio com a SAB
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Lei Ordinária 1383/2004

Vigente
Concede subvenção á ACIC
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Lei Ordinária 1382/2004

Vigente
Dispõe sobre a Doação de terrenose a impl
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Lei Ordinária 1381/2003

Vigente
Desafeta bens imoveis público e autoriza
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Lei Ordinária 1380/2003

Vigente
Dispõe sobre a alteração de denominação
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Lei Ordinária 1379/2003

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do muni
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Lei Ordinária 1378/2003

Vigente
Faz doação de lotes de terreno do Loteame
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Lei Ordinária 1377/2003

Vigente
Realiza despesas com reformas,adequação e
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Lei Ordinária 1376/2003

Vigente
Denomina rua cinco do jardim laranjeiras
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Lei Ordinária 1375/2003

Vigente
Nova redação art6o da lei no1274-2002
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Lei Ordinária 1374/2003

Vigente
Nova redação art1o da lei no1369-2003
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Lei Ordinária 1373/2003

Vigente
Concede compensação aos municipios
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Lei Ordinária 1372/2003

Vigente
Denomina a Biblioteca Municipal de Cassil
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Lei Ordinária 1371/2003

Vigente
Denomina rua Sete do Jardim Laranjeiras I
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Lei Ordinária 1370/2003

Vigente
Denomina Quadra Poliesportiva do Jardim C
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Lei Ordinária 1369/2003

Vigente
Concede incentivo á Educação referente ao
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Lei Ordinária 1368/2003

Vigente
Denomina o Ginásio de Esportes
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Lei Ordinária 1367/2003

Vigente
Denomina Rua Oito do Jardim Laranjeiras I
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Lei Ordinária 1366/2003

Vigente
Desafeta bem público da categoria de uso
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Lei Ordinária 1365/2003

Vigente
Disponibiliza imóveis para execução do Ps
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Lei Ordinária 1364/2003

Vigente
Denomina o Projeto Amigão, nesta cidade
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Lei Ordinária 1363/2003

Vigente
Autoriza a abertura de um crédito supleme
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Lei Ordinária 1362/2003

Vigente
Denomina Trevo, nesta cidade
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Lei Ordinária 1361/2003

Vigente
Concede Subvenção á APAE
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Lei Ordinária 1360/2003

Vigente
Denomina a Rua Quatro do Jardim São Vicen
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Lei Ordinária 1359/2003

Vigente
Denomina a Rua Três do Loteamento Laranje
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Lei Ordinária 1358/2003

Vigente
Concede incentivo salarial ao Bioquímico-
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Lei Ordinária 1357/2003

Vigente
Convênio com a Comunidade Terapêutica Nov
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Lei Ordinária 1356/2003

Vigente
Dispõe sobre a constituição do conselho m
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